Está em análise e aguarda relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a proposta que permite que mulheres vítimas de violência realize o saque dos recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O Projeto de Lei do Senado 289/2018 é de autoria da senadora Vanessa Gazziotin (PCdoB-AM).

De acordo com o texto, o saque será autorizado após três meses de recebimento, pela vítima, do benefício temporário previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/1993) que é destinado aos cidadãos e às famílias em virtude de vulnerabilidade temporária.