A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, alertou para o crescimento do déficit da Previdência Social, que no primeiro bimestre atingiu R$ 28,926 bi – alta real de 4,5% em relação aos dois primeiros meses do ano passado. A secretária salientou que o aumento do déficit tem retirado espaço dos investimentos e das políticas sociais.

No primeiro bimestre, as despesas com o pagamento de benefícios previdenciários atingiram R$ 87,909 bi, com incremento de R$ 3,2 bi em apenas dois meses. A secretária destacou que o comportamento das contas do governo em fevereiro, que registraram déficit de R$ 19,293 bi, refletiu efeitos sazonais, como o pagamento do abono salarial e transferências para Estados e municípios de receitas que são compartilhadas com os governos regionais.

Ela informou ainda que em março e abril o Tesouro vai adiantar o pagamento de R$ 26 bi de precatórios, numa estratégia para diminuir os gastos. Vescovi comentou ainda sobre uma estabilização das despesas não obrigatórias em 2018. Segundo a secretária, o crescimento insistente das despesas obrigatórias implicou retomar o patamar das despesas discricionárias de 2009.

O governo já pagou R$ 46 bi em despesas acumuladas em anos anteriores, os chamados restos a pagar, em 2018, informou o Tesouro Nacional. Mesmo assim, resta R$ 95,1 bi para pagar.

Regra de Ouro

Ana Paula Vescovi destacou ainda que “obviamente” o governo irá mandar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional no mês de abril, com disposição de efetuar a regra de ouro. “Estudamos mandar despesas condicionadas a créditos adicionais ou eventual receitas que possam advir”, esclareceu a Secretária. “Isso é mecanismo já existente nas regras orçamentárias”, completou.

Vescovi disse que o Ministério do Planejamento está realizando estudos jurídicos para o envio a LDO prevendo o cumprimento da regra de ouro. “Hoje já acontece no Orçamento de condicionar despesas a efetivação de algumas receitas. A LDO já deve ter alguma indicação sobre esse condicionamento para viabilizar regra de ouro, estamos vendo formas legais de fazer isso. A intenção é assegurar o cumprimento da norma no envio do orçamento”, disse.

A secretário acrescentou que a intenção é assegurar o cumprimento da norma no envio do orçamento e que o assunto está sendo tratado também com órgãos de controle. Para 2018, ela afirmou que a regra de ouro vai ser cumprida.