Microempresa que não possuir registro de empregado terá multa menor

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que revoga o dispositivo da reforma trabalhista que prevê multa de R$ 800 por empregado não registrado no caso de microempresa e empresa de pequeno porte.

O autor do projeto, deputado Marco Maia (PT-RS) critica a reforma trabalhista por ter introduzido diferença do valor de multa em virtude do tamanho da empresa. Segundo informou a Agência Câmara, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões, de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

 

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