O ano de 2017 está acabando e as discussões sobre a reforma da Previdência prometem se prolongar no ano que se aproxima. Foram meses e meses de debate, e nada se definiu.

O sentido de urgência do presidente da República, Michel Temer, e sua equipe em torno da reforma, não encontrou eco no lugar em que justamente precisava, como apoio e votos necessários para a aprovação da medida, que deve alterar as regras para a aposentadoria.

Em um ano de discussão, com opiniões de especialistas e da sociedade, mostraram que não houve disposição em avançar na proposta.

Com a proximidade do recesso parlamentar e as dificuldades em concentrar os 308 votos necessários para a aprovação, o presidente já admitiu que a reforma ficará para fevereiro do ano que vem. Mas pelo andar da carruagem e as vésperas de um ano eleitoral, pode ser que nem seja votada.

Mudanças

A atual proposta de mudança no regime prevê idade mínima com regra de transição até 2042; 62 anos de idade para as mulheres e 65 anos para os homens; 60 anos para professores (sem distinção de sexo) e 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;

Tempo de contribuição: 15 anos para os segurados do INSS e 25 anos para os servidores públicos;

Novo cálculo da aposentadora começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos; Receitas previdenciárias que deixam de ser submetidas a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Outro ponto que está sendo estudado é estender aos servidores estaduais e municipais as regras vigentes desde 2013 para os servidores federais.  

O que não entra na reforma

Segundo o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), o texto sofreu modificações que foram aprovadas pelos líderes, para atacar os privilégios e devem ser apresentadas em seu relatório em 2018.

O texto que foi corrigido não deve incluir o trabalhador rural (ou seja, as regras de contribuição e idade devem continuar as mesmas) e nem modificar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Para o relator, as mudanças que foram feitas vão impedir que o orçamento seja comprometido além de sua capacidade.

Economia

A medida é apontada como a principal medida para colocar as contas públicas em dia. A estimativa inicial do governo era economizar cerca de R$ 800 bi em uma década.  

No entanto com o novo texto o governo deve deixar de economizar cerca de R$ 320 bi no período de dez anos, ou cerca de 40% da economia estimada na comparação com a proposta inicial enviada no ano passado ao Congresso.

Posicionamento das entidades

Entidades, centrais e movimentos sociais, tem se mostrado indignados com a proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro. Revoltados com a decisão de Temer em manter a proposta para votação em 2018, as centrais sindicais CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB se reuniram ontem (14), e chegaram a um consenso sobre a principal bandeira dos trabalhadores. “Se botar para votar (a reforma da Previdência), o Brasil vai parar!”.

Após a reunião o presidente da CUT postou em suas redes sociais um manifesto contra a proposta. “Estamos em estado de greve permanente. A jornada de lutas vai ser maior e a pressão sobre os deputados também. Temos que ir aos aeroportos, nas zonas eleitorais, e em cartazes dizendo que não vão se eleger se votarem a favor dessa proposta fragmentada”, disse.