O senador João Alberto Souza (PMDB/MA), apresentou, parecer favorável a matéria que trata do Programa de Desligamento Voluntário, com emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV).

Foi convocada reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória para hoje, quarta-feira (25/10), às 11h30, no plenário 15, da Ala Senador Alexandre Costa. Espera-se que seja concedida vista à matéria. Após a Comissão Mista, a MP irá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória 792/2017, do Poder Executivo, institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.