Mudanças no sistema previdenciário de Sergipe são sancionadas

Foi publicado na última sexta-feira (1), pelo governo de Sergipe, o Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado em Assembleia Legislativa, que altera o sistema previdenciário dos servidores da administração pública de Sergipe.

O governador do Estado, Jackson Barreto, disse que a aprovação foi um reconhecimento dos deputados diante da situação financeira do Estado, e que o projeto vai minimizar o problema, garantindo o pagamento dos aposentados sem parcelamento.

Com o projeto sancionado, o regime de Previdência de Sergipe passa a ter apenas um único Fundo. O governo fica autorizado a utilizar os recursos do Finanprev, capitalizado para cobrir parte do rombo do Funprev. Dessa forma, todos os 11.209 servidores ativos que faziam parte do Funprev passam a integrar um mesmo regime previdenciário, o Finanprev, com outros 29 mil ativos e mais de 30 mil aposentados e pensionistas.

 

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