A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o selo ‘’Quebra-cabeça’’, destinado a identificar empresas que promovam a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. A proposta segue agora para análise do Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
De acordo com o texto, o selo será concedido às empresas que atenderem a requisitos como reserva mínima de vagas para pessoas com TEA os seus parentes diretos, adoção de políticas que favoreçam a ascensão a cargos de chefia, realização de ações educativas sobre direitos desse público e flexibilização de jornada de trabalho, sem necessidade de compensação salarial.
A certificação terá validade de dois anos, renovável mediante comprovação do cumprimento das exigências legais. Além de reconhecer boas práticas de inclusão, o selo também poderá garantir vantagem competitiva em licitações públicas, sendo usado como critério de desempate entre empresas participantes.
O nome ‘’Quebra-Cabeça’’ faz referência ao símbolo criado em 1963, em Londres, que passou a representar os desafios de compreensão enfrentados por pessoas com TEA.