A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1067/22, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir a previsão de tratamento prioritário contra o câncer para idosos na rede hospitalar.

A relatora da proposta, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), apresentou uma emenda para equilibrar a medida com as demandas de outros pacientes: “A emenda garante que, mesmo com a prioridade aos idosos, situações de maior urgência e risco à vida — inclusive em pacientes mais jovens — sejam devidamente observadas no acesso aos serviços de saúde”, afirmou.

Ela destacou ainda que, apesar da Lei 12.732/12 estabelecer o prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico para início do tratamento oncológico, atrasos ainda são comuns e impactam diretamente o prognóstico dos pacientes mais vulneráveis.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.