O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira, dia 7, o Projeto de Lei 2.692 de 2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os contribuintes com rendimento de até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida começa a valer em maio deste ano e agora segue para sanção presidencial.
A proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, reproduz o conteúdo da Medida Provisória 1.294, que perde validade no próximo dia 11.
O relator no Senado, senador Jaques Wagner, defendeu a aprovação sem mudanças para evitar que o texto voltasse à Câmara e perdesse o prazo.
Outra proposta mais ampla, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026 e redução parcial do imposto para rendas até R$ 7.350, segue em análise na Câmara dos Deputados e pode ser votada na próxima semana.