Capacidades estatais municipais são tema do III Seminário sobre Desafios da Federação

O III Seminário sobre os Desafios da Federação, que ocorre entre os dias 7 e 8 de agosto no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está reunindo gestores e especialistas para debater formas de fortalecer a formulação e a execução de políticas públicas com base em dados e indicadores que reflitam a realidade local.

“Os desafios que enfrentamos hoje — como a transformação digital, as mudanças climáticas, a transição demográfica e as desigualdades sociais — exigem união e colaboração. Sem uma visão compartilhada da realidade, com indicadores comuns, não há possibilidade de adotar medidas no âmbito federal que atendam às especificidades dos municípios”, declarou a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, na abertura do evento.

O fortalecimento do diálogo interfederativo foi apontado como essencial. Para a secretária adjunta de Transformação do Estado, Celina Pereira, “não bastam as capacidades federais. Como a execução acontece sobretudo nos municípios, as capacidades municipais são centrais para a efetiva implementação das políticas”.

Ela também ressaltou que “a estabilidade típica de servidores efetivos é essencial para garantir a continuidade das ações e evitar rupturas”.

No painel Capacidades Estatais Municipais: conceitos, instrumentos, dados e desafios, representantes da Enap, FGV, USP e IBGE discutiram gargalos e soluções para a gestão local. Para Alexandre Gomide, da Enap, “a qualidade dos serviços e das organizações públicas é elemento essencial para que o Estado implemente políticas de forma efetiva”. 

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