MTE formaliza repasses históricos de bens do SINE a estados e municípios

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou nesta quarta-feira (6) a regularização de cerca de 150 mil bens móveis e equipamentos doados ao longo de 30 anos a estados e municípios conveniados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). Avaliado em R$ 119 milhões, o patrimônio passa agora a contar com respaldo jurídico para ser reaproveitado ou descartado corretamente.

A medida atende a uma demanda apresentada pelo Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) e resolve um passivo histórico que dificultava a gestão local. Muitos itens estavam abandonados em galpões, sem destinação legal. Com a regularização, os bens obsoletos poderão ser doados, reutilizados ou descartados de forma ambientalmente adequada.

Durante a cerimônia, realizada em Brasília, o ministro Luiz Marinho destacou a importância da cooperação entre governo federal, estados e municípios para fortalecer as políticas públicas de emprego e renda.

A secretária de Trabalho e Qualificação Profissional do Recife, Isabella de Roldão, relatou que sua gestão herdou 900 bens irregulares. “Esse passivo atrapalha e tira o foco do que realmente importa: qualificar trabalhadores”, afirmou.

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