A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda tanto pessoas com deficiência quanto seus responsáveis legais. A medida altera a Lei 7.713/88, que regula o IR.

Relatado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o Projeto de Lei 2377/25 expande o grupo de isentos, já contemplado por doenças graves como câncer e Parkinson. Segundo ele, a proposta amplia de forma justa esse rol, incluindo condições que exigem cuidados contínuos, mesmo sem serem classificadas como doenças graves.

O texto original, do deputado Luciano Amaral (PSD-AL), previa o benefício apenas para autistas, pessoas com TDAH e transtornos hipercinéticos. Duarte Jr., no entanto, apresentou um substitutivo que estende a isenção a todas as pessoas com deficiência.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, segue para o Senado.