Após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados retoma as atividades nesta semana. A primeira sessão está marcada para terça-feira (5), às 13h55, com três pautas principais: a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), a tipificação do assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15) e a Medida Provisória 1296/25, que busca acelerar a concessão de benefícios do INSS.

Nos próximos dias, outros temas devem entrar em discussão. Entre eles está o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026 (PL 1087/25), considerado prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Também devem entrar na pauta debates sobre segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

A oposição pretende focar na proposta que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Já a base do governo defende medidas como a taxação de bilionários, bancos e casas de apostas, além de benefícios sociais como a isenção do gás de cozinha para famílias de baixa renda.

Outros temas previstos incluem a regulamentação da licença-paternidade, conforme decisão do STF, e, no Congresso Nacional, a análise do veto à ampliação do número de deputados, além da tramitação da LDO de 2026.