Uma pesquisa do Instituto Datafolha revelou que 83% dos brasileiros são favoráveis à revisão de benefícios e auxílios que possibilitam os chamados “supersalários” no serviço público. O levantamento integra o estudo “Opinião dos brasileiros sobre a Gestão de Pessoas e Lideranças no Setor Público (2025)”, encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente.

Segundo o estudo, o teto constitucional de remuneração é de R$ 46.366,19, enquanto 80% da população vive com menos de R$ 2.361,00 por mês. Em 2023, cerca de 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público ultrapassaram esse teto, resultando em um impacto estimado de R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o relatório Além do Teto.

Como resposta, o Movimento Pessoas à Frente apresentou à deputada Tabata Amaral (PSB-SP) uma proposta legislativa com duas frentes: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei 3.328/2025, já protocolado na Câmara. A PEC busca restringir mecanismos que levam à criação de supersalários, como férias superiores a 30 dias e pagamentos retroativos. Já o PL define critérios rigorosos para o uso de verbas indenizatórias, exigindo transparência, temporalidade e natureza compensatória, além de prever punições por improbidade.

A proposta surge como alternativa ao PL 2.721/21, que, segundo os proponentes, falha em combater os privilégios e pode acabar institucionalizando os supersalários.