O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa na Câmara, adiantou na última quarta-feira (9) pontos do anteprojeto que será entregue ao presidente da casa, Arthur Lira, no dia 15. A proposta incluirá uma PEC para garantir que temas como supersalários, verbas indenizatórias e direitos digitais estejam previstos na Constituição.

Durante a última audiência pública no grupo, parlamentares expressaram receio de retrocessos para os servidores, como os previstos na PEC 32/2020. Pedro Paulo descartou essa possibilidade: ‘’Não vamos usar nenhuma vírgula da PEC 32. A estabilidade e o tamanho do Estado não estão em debate’’.

A ministra Esther Dweck afirmou que a reforma no Executivo já está em andamento, com 38 medidas implementadas desde 2023, incluindo a Lei Geral dos Concursos e a nova Lei de Cotas. O governo também estuda propostas sobre direito administrativo, negociação coletiva e combate a supersalários.