Um servidor público do Distrito Federal conseguiu uma liminar na justiça para ter 180 dias de licença paternidade, mesmo tempo utilizado pelas servidoras. Ele havia entrado com um pedido de urgência, já que a mãe da criança faleceu 21 dias após o parto.

O governo do DF havia recusado a solicitação para equiparação das licenças, mas a juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública deferiu a medida solicitada pelo autor. De acordo com a decisão do magistrado, esse período de licença garante ao bebê a proteção do veículo afetivo e por conta do falecimento da mãe, agora a criança só tem o apoio do pai.

Além dos direitos, cabe a ele a responsabilidade da criação. O texto também afirma que é imprescindível a presença de ao menos um dos genitores de um recém-nascido, porém a decisão pode ser objeto de recurso.