O deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, apresentou uma proposta que pode beneficiar servidores públicos em cargos de direção em entidades sindicais.

A Indicação (INC),  1619/2024, protocolada na última terça-feira, sugere alterações na Lei nº 8.112/90, permitindo a concessão de licença remunerada para servidores que ocupem cargos de liderança em sindicatos, federações, confederações e associações de classe de âmbito nacional.

A proposta tem como objetivo garantir que esses dirigentes possam desempenhar suas funções representativas sem perder seus salários no serviço público. A medida também inclui entidades fiscais de profissão.

A sugestão foi encaminhada ao Poder Executivo pela Câmara dos Deputados, mas vale lembrar: o governo não é obrigado a acatar ou fornecer uma resposta formal, já que a proposta ainda está em fase inicial.

Seguiremos acompanhando o andamento dessa questão e traremos atualizações assim que houver novidades