A deputada Erika Kokay (PT/DF) apresentou o PL 3789/2024, garantindo a remoção a pedido de servidores públicos federais em caso de risco excepcional à sua integridade física ou psicológica, ou de seus familiares. A proposta permite a remoção independentemente do interesse da Administração, especialmente em situações de violência doméstica. O projeto aguarda despacho para comissões permanentes.