A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) solicitou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal algumas mudanças no pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são pagas via ações judiciais a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram a autarquia na Justiça.

A OAB-SP defendeu que os órgãos aceitem como comprovante de liberação do dinheiro o ofício requisitório expedido pelo juiz da causa ao determinar o pagamento do atrasado ao segurado, o que geralmente está em nome do cidadão ou de seu advogado.

“O advogado tem que pedir para o cartório fazer uma certidão manual. O cartório tem que fazer, redigir, colocar na fila e um juiz assina, para fazer o ‘levantamento’ do dinheiro. Demora muito, é uma burocracia desnecessária. O ofício requisitório já deveria valer como certidão”, disse a presidente da seccional, Patricia Vanzolini.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, afirmou ainda que o prazo para liberação da certidão manual leva, em média, cerca de 15 dias para ficar pronto, isso sem contar a espera do processo em si.

Os RPVs são valores obtidos em processo de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) limitado a 60 salários-mínimos (atualmente R$ 84.720).