Trabalho aprova jornada de seis horas para panfleteiros

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta que estabelece jornada de seis horas diárias para panfleteiros, plaqueiros e outros trabalhadores que fazem propaganda ou divulgação de serviços ou produtos em lugares públicos, inclusive propaganda eleitoral e partidária.

Ainda de acordo com a proposta, a jornada será dividida em dois períodos iguais com intervalos obrigatórios de descanso de 30 minutos entre eles, a ser contabilizado como tempo de trabalho.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), aos projetos de lei 5465/13 da     ex-deputada Janete Rocha Pietá, e 6863/13, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que tramitam em conjunto e tratam do assunto. O substitutivo reúne o conteúdo das duas proposições.

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Previdência Social