Colegiado da CVM declara apoio às demandas dos servidores da autarquia

Em nota oficial divulgada na última segunda-feira (26), o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) declarou apoio às reivindicações dos servidores da autarquia. O grupo reconheceu a legitimidade das paralisações da categoria e ponderou que as questões podem ser solucionadas em acordo com o Governo Federal.

No documento, o colegiado reconhece o trabalho do Governo junto à CVM ao longo de 2023, destacando a autorização de concurso para o órgão e a ampliação do orçamento, ao mesmo tempo em que destaca as limitações impostas pelo arcabouço fiscal.

“Sem prejuízo disso, convém esclarecer que os nossos servidores apresentaram e sinalizaram a necessidade de resolução de demandas que: (i) ou não causarão qualquer impacto financeiro aos cofres públicos; (ii) ou que poderão gerar impacto financeiro, mas que deveriam poder ser atendidas não apenas pelos baixos valores envolvidos, mas também diante do superávit gerado pela CVM ao Estado Brasileiro”, diz um trecho da nota.

Segundo o texto, o valor total das arrecadações proporcionadas da CVM ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão anualmente, ao passo em que orçamento da autarquia não alcança R$ 330 milhões mesmo considerando os gastos com servidores ativos e aposentados.

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