O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), designou o deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) como o novo relator da matéria que trata da contribuição sindical.

A Proposta de Emenda à Constituição 71/1995, de iniciativa do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), proíbe a fixação de qualquer contribuição compulsória dos não filiados à associação, sindicato ou entidade sindical.

Próximo Passo:
Após a votação na CCJC, a matéria seguirá para a Comissão Especial, a ser instituída.