Aposentado poderá trabalhar por hora, mas sem FGTS e INSS

Uma reportagem divulgada pelo jornal Agora São Paulo informa que o governo federal está discutido uma lei para estimular a criação de empregos para aposentados com 60 anos de idade ou mais.

Segundo a reportagem, para isso as empresas teriam permissão para contratar esses idosos por hora, sem fazer os recolhimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto está em estudo na Casa Civil e recebe o nome de Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (RETA).

 

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