Por meio da Portaria n° 2.451/2023, assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU), ficou instituída o Comitê de Inovação e Gestão Pública para o Desenvolvimento, que tem como objetivo discutir e propor medidas relacionadas à transformação do Estado, visando à redução das desigualdades e à promoção do desenvolvimento nacional.

Dentre as atribuições do Comitê, estão discutir e propor medidas sobre organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos; projetos e iniciativas destinados à simplificação administrativa e normativa; políticas para ampliação da capacidade estatal da administração pública federal; critérios de ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, entre outros.

O Comitê será presidido pela própria ministra Dweck, sendo composto por representantes de 9 secretarias da pasta. Além disso, serão convidados representantes de ministérios e órgãos da Administração Pública Federal; representantes de entidades estaduais e municipais; representantes do terceiro setor e da iniciativa privada.