Nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste os períodos de defeso para a pesca estão mais próximos. A maioria deles começa em novembro e se estende até os primeiros meses de 2024, durando de três a cinco meses.

Para isso, é importante iniciar o processo de solicitação do benefício, neste mês de outubro, pois o prazo de requerimento deve começar com 30 dias de antecedência e se estende até o último dia do período de impedimento. O seguro defeso já está disponível desde 1º de outubro para pescadores do Mato Grosso e dos estados nordestinos de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Saiba o que é necessário para pedir o benefício

1. Ser pescador artesanal: O benefício é destinado a pescadores que dependem exclusivamente da pesca como sua principal fonte de renda.
2. Registro no Ministério da Pesca: É preciso estar registrado no Ministério da Pesca como pescador há pelo menos 1 ano.
3. Contribuição previdenciária: Você deve efetuar contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados ao longo de 2023, durante os períodos não sujeitos ao defeso.
4. Restrições a benefícios: Não é permitido receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou qualquer outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.

5. Prazo para requerimento: O requerimento do benefício só pode ser feito a partir de 30 dias antes do início do          período de defeso, até o último dia desse período.