O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu por unanimidade que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar salário-maternidade para segurada especial a uma agricultora de 27 anos, moradora da cidade de Coronel Bicaco (RS). A corte considerou que “o fato de ela ter exercido trabalho urbano por curtos períodos não serve para descaracterizar a qualidade de segurada especial”.

A autora ajuizou a ação em outubro de 2019, afirmando que o filho nasceu em junho daquele ano, mas que o pedido do salário-maternidade foi indeferido pelo INSS após a autarquia não reconhecer a qualidade de segurada especial nos dez meses anteriores ao parto.  A Vara Judicial da Comarca de Coronel Bicaco negou o pedido, alegando que a mulher conta com vários vínculos empregatícios urbanos “presumindo-se que a atividade rural não seja o principal e indispensável meio de subsistência do grupo familiar”.

Ao recorrer ao TRF-4, a autora argumentou que o fato de “ter exercido atividade urbana esporádica não descaracteriza a condição de segurada especial”. A 5ª Turma da corte deu ganho de causa à mulher: “A prova material e as informações prestadas pela própria demandante indicam o domicílio familiar rurícola, o trabalho em imóvel rural e a sua profissão e a do companheiro como agricultores. O fato de a autora ter curtos períodos de trabalho urbano, e extemporâneo a carência de dez meses anterior à data do parto, não servem para descaracterizar sua qualidade de segurada especial”, afirmou o desembargador relator Alexandre Gonçalves Lippel.

*Com informações do TRF-4