No Tocantins, Previdência pagou R$ 15 mi em seguro-defeso

Em 2016, no estado do Tocantins, os pescadores artesanais receberam o montante de R$ 15.181.911,00 do benefício do chamado seguro-defeso.

A informação foi fornecida, a pedido do Norte Agropecuário, pela Divisão de Controle e Avaliação da Qualidade de Atendimento da Previdência Social, em Brasília. Em todo o Brasil, o montante do benefício pago pela União no ano passado foi de R$ 1.145.520.781,80.

O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário-mínimo (R$ 937) pago aos pescadores profissionais na época em que a pesca é proibida. No entanto, um decreto publicado esse ano estabeleceu novas regras para a concessão do benefício.

A partir de agora fica fixado a extinção do benefício a pescadores que tiverem vínculo empregatício fora da pesca, como ainda aos pescadores profissionais que tenham outra espécie de pesca que não esteja no período defeso.

 

Previdência Social