STF volta a analisar questionamentos à reforma da Previdência

Oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionam vários pontos da reforma da Previdência, promulgada em 2019, devem retornar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em breve. Os julgamentos foram interrompidos após um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski em setembro do ano passado. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram e divergiram quanto à constitucionalidade das Ações.

Com as novas regras para pedidos de vista determinadas pelo Tribunal, as Ações poderão voltar a julgamento. Em uma das Ações, a Adin 6254, entidades de defensores públicos questionaram normas que estabeleceram contribuições previdenciárias extraordinárias e que revogaram regras de transição anteriores. Outras Adins dizem respeito à progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária.

*Com informações do portal Metrópoles

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