Recesso parlamentar e a nova legislatura

De acordo com a Constituição Federal, o recesso parlamentar, no final do ano, está previsto para o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

Durante o recesso parlamentar, cabe a uma comissão representativa, composta por deputados e senadores, zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional e de suas Casas; exercer a competência administrativa das mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caso de urgência, na ausência ou impedimento dos seus membros; representar o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional; e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte, sem prejuízo para o país ou suas instituições.

Em 2023, será iniciada uma nova legislatura (57ª legislatura 2023-2027), com parlamentares eleitos nas eleições de 2022. O tamanho das bancadas é fundamental na atuação parlamentar. As presidências das comissões e as vagas na Mesa Diretora são definidas a partir da proporcionalidade partidária, ou seja, as maiores legendas ou blocos ocupam os cargos mais importantes da Casa.

 

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