Pensão por morte: é possível casar mesmo recebendo o benefício?

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) gera muitas questões em relação à pensão por morte — uma das maiores delas é quando o(a) viúvo(a) pretende oficializar um novo relacionamento, seja por meio de uma união estável ou outro regime.

É possível sim se casar novamente sem perder sua aposentadoria, pois a Previdência Social não faz nenhuma proibição sobre casamento. Porém, há variações entre os casos. É necessário sempre estar atento às regras do regime vinculado ao falecido.

Por exemplo, nos casos de Regime Próprio, sobretudo, em casos de militares, a limitação de um novo casamento pode ser apresentada.

A pensão por morte é concedida em casos de óbitos declarados pela justiça. Alguns exemplos são os casos de pessoas desaparecidas por mais de seis meses e cônjuges que eram financeiramente dependentes do parceiro.

O que a legislação diz sobre a perda da pensão por morte?

A pensão por morte não é um benefício vitalício. Portanto, para que ela seja, é necessário cumprir alguns requisitos. No entanto, o INSS só pode retirar o viúvo(a) do benefício nos casos de:

 

condenação por prática de crime que resultou na morte do segurado;

 

fraude comprovada nas formas de oficialização da relação, apenas para obtenção da pensão;

 

casos de morte do beneficiário, isto é, do viúvo(a);

 

anulação do casamento após o benefício ser concedido;

 

concessão de nova pensão por morte;

 

encerramento do benefício.

O beneficiário poderá fazer união estável?

Mediante a ausência dos fatos citados acima, o beneficiário pode garantir sua pensão por morte mesmo que se case ou realize união estável. Pois a Previdência Social não proíbe o casamento, tampouco a união estável.

Como os filhos são dependentes, ao se casar, o dependente perde sua condição. Portanto, aqueles que recebem aposentadoria por morte de pai não podem se casar se tiverem a pretensão de continuar recebendo o benefício.

A restrição aos filhos que recebem pensão por morte dos pais também se apresenta caso estes realizem uma união estável.

O que acontece se o cônjuge tem dívidas?

Como assegurar a pensão por morte?

Para ser beneficiário da pensão por morte, há três requisitos básicos:

Comprovação do óbito ou morte presumida do segurado;

Demonstração da qualidade de segurado do falecido na hora de sua morte;

e a qualidade de dependente do falecido.

No entanto, para cada caso, é necessária uma exigência diferente na documentação.

*Com informações, R7.

Previdência Social