A aposentadoria especial é concedida a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceram atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Dessa forma, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), aposentados especiais não podem continuar trabalhando em atividades especiais.

Por outro lado, os aposentados especiais podem exercer atividades comuns, sem exposição a agentes nocivos. Caso o INSS identifique eventuais irregularidades no recebimento do benefício da aposentadoria especial, a autarquia enviará uma carta para que o segurado apresente sua defesa.

O INSS não tem o direito de cessar o pagamento antes da notificação. O aposentado terá que apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado.

Com informações do portal Previdenciarista.