Saiba o que é a aposentadoria especial

Em linhas gerais, a aposentadoria especial é o benefício previdenciário devido aos contribuintes expostos a agentes prejudiciais à saúde. Estes agentes podem ser insalubres ou periculosos.

Os agentes insalubres são as substâncias químicas, físicas ou biológicas com as quais alguns contribuintes têm contato no exercício de suas profissões e que causam dano à saúde.

Já os agentes periculosos são aquelas situações que expõem alguns contribuintes a risco de vida, como é o caso dos vigilantes, por exemplo.

Portanto, se você trabalha em contato com agentes insalubres ou periculosos, provavelmente você tem direito à aposentadoria especial.

Requisitos da aposentadoria especial

Os requisitos da aposentadoria especial são mais flexíveis que os requisitos das demais aposentadorias.

Em primeiro lugar, a aposentadoria especial exige um tempo de contribuição menor.

Você vai precisar de 25 anos de contribuição com exposição a agentes nocivos de risco leve para se aposentar. Se o risco for médio, vai precisar de apenas 20 anos. E, se o risco for alto, apenas 15 anos.

Antes da reforma da previdência, não havia nem requisito de idade mínima.

Após a reforma, caso você tenha começado a contribuir antes de 13/11/2019, além do tempo mínimo de contribuição com exposição a agentes prejudiciais, vai precisar cumprir:

  • 86 pontos, em caso de risco baixo;
  • 76 pontos, em caso de risco médio; ou
  • 66 pontos, em caso de risco alto.

Esta quantidade mínima de pontos é a soma da idade com tempo de contribuição.

E, se tiver começado a contribuir depois da reforma (13/11/2019), não vai precisar da quantidade mínima de pontos, mas vai precisar atingir um requisito de idade mínima:

  • 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
  • 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
  • 55 anos de idade, em caso de risco alto.

Com informações, Jornal Contábil.

Previdência Social