O Projeto de Lei 1006/22 institui a Lei Geral das Atividades Espaciais, o marco legal do setor, com regras gerais sobre o arcabouço institucional, o licenciamento de empresas e a autorização de lançamentos espaciais.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA). Ele afirma que o Brasil precisa de uma legislação “consistente, integrada e favorável” ao desenvolvimento das atividades espaciais.

“A exploração do espaço exterior representa um mercado promissor em franca expansão que opera na fronteira tecnológica e apresenta grande capacidade de estímulo a ramos de alto valor agregado e à disseminação de inovações”, disse Fernandes.

A elaboração de uma lei nacional das atividades espaciais é uma recomendação do comitê das Nações Unidas que discute o uso pacífico do espaço, conhecido pela sigla em inglês Copuos, de Committee on the Peaceful Uses of Outer Space.

Arcabouço
Pelo projeto em análise na Câmara, o marco legal regulará todas as atividades espaciais, com exceções das vinculadas à defesa nacional, ao uso das bandas de frequência e posições orbitais.

As atividades espaciais no Brasil obedecerão a alguns princípios, como uso pacífico, cooperação internacional, respeito ao meio ambiente e incentivo à participação privada.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMUNICADO 1

Liberação do 5G pode ocorrer para algumas capitais antes de agosto, afirma Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou) que a liberação do 5G em algumas capitais pode acontecer antes de agosto. Especialistas do setor foram ouvidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Pelo cronograma inicial do leilão do 5G, as faixas nas capitais de estado e no Distrito Federal seriam liberadas até julho deste ano, mas uma nova data foi definida pelo conselho diretor da agência (29 de agosto). A liberação das faixas é necessária para que as operadoras ativem o sinal.

Hoje, o 5G é ativado pelas operadoras na faixa de 2,3 GHz, atendendo a parte dos compromissos firmados junto a Anatel, mas para usar a faixa de 3,5 Hz, que é própria para o 5G, ainda é preciso superar alguns impasses. Um deles é realizar a “limpeza” da faixa, já que parte dela é ocupada para transmissão do sinal da TV por assinatura e TV aberta e pelo sistema de satélites.

“Vamos garantir a limpeza da faixa até o dia 29 de agosto para todas as capitais, talvez tenhamos um problema em Manaus e Belém. Quem sabe grande parte das capitais já não entra em julho”, afirmou o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Guimarães.

Outro impasse na liberação da faixa foi um problema na compra de filtros que seriam usados para evitar que o sinal de 5G interferisse na rede de satélites. “Isso causou também um atraso formal por parte da agência porque esses filtros não chegaram num quantitativo necessário para serem instalados nas capitais, o que motivou um pedido de até 60 dias para completar os compromissos de limpeza e ativação pelas prestadoras”, completou Guimarães.

Compartilhamento de postes

Durante a reunião, os participantes enfatizaram a importância de aprimorar a atual infraestrutura para viabilizar o 5G, que requer a instalação de novos equipamentos a redes preexistentes.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que solicitou a reunião, informou que vai apresentar projeto de lei sobre o uso compartilhado de postes entre operadoras de telecomunicação e distribuidoras de energia. “Achamos que é preciso uma regulamentação do uso compartilhado dessa infraestrutura, onde tenha regras legais, mas que também leve em consideração o interesse público e preços justos, para que ninguém saia perdendo nesse processo”, defendeu.

Essa também foi a preocupação do representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamin. Citando levantamento da agência para 2019, ele informou que apenas 42% das operadoras de telecomunicações que operam rede física tinham contrato com as distribuidoras para compartilhamento dos postes.

Segundo ele, isso evidencia a presença de empresas clandestinas que atuam no mercado com preços mais competitivos que o praticado pelo setor. “Eu acho que é importante também envolver os municípios, a gente está falando de ordenamento urbano. E principalmente envolver as distribuidoras de energia elétrica”, disse.

Milícias
Presidente da Feninfra, que representa o setor de infraestrutura de telecomunicações, Vivien Mello Suruagy alertou para o aumento do número de roubos de cabos e equipamentos que, em 2021, afetou mais de 6 milhões de clientes. Outro problema, comentou, é a atuação de milícias. “Nos preocupa uma nova modalidade, que são as milícias que desligam antenas. E é claro que as empresas de telecomunicações não vão pagar as milícias. O resultado é que o consumidor fica sem serviço”, frisou

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 175 mil beneficiários

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em maio de 2022, para um total de 142.834 processos, com 175.560 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.867.576.595,61.

Do total geral, R$ 1.565.832.409,77 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 79.072 processos, com 102.404 beneficiários.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 748.147.499,42
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 640.456.322,13 (30.237 processos, com 34.683 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 156.687.154,38
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 121.934.952,71 (6.153 processos, com 8.236 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 267.125.036,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 218.054.184,27 (7.831 processos, com 9.326 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 413.641.674,10
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 357.183.537,54 (20.254 processos, com 26.553 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 281.975.231,41
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 228.203.413,12 (14.597 processos, com 23.606 beneficiários)

SERROTE

Gustavo Petro é o novo presidente da Colômbia, esquerdista, ex guerrilheiro e ex senador. Foi eleito com 50,44% dos votos contra 47,31% dados ao Rodolfo Hernandez. Propôs reformas ambiciosas na previdência, impostos, saúde, agricultura, e na forma como a Colômbia luta contra carteis da droga e grupos armados. O centro esquerda na América Latina elegeu o presidente do Chile, Peru y Honduras isolando ainda mais o Brasil que pouco fala com México, Venezuela, Argentina, Cuba e Nicarágua. O Brasil do capitão só conversa agora com Uruguai e Paraguai.

MIRANTE

Bolsonaro e seu governo estão sendo enganados sobre a Proteção aos Cidadãos e a Defesa Civil. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Social. Somente agora depois das terríveis catástrofes que sacudiram o pais e que deixaram mais de 400 mortos e cidades arrasadas, instituiu burocraticamente um Comitê Técnico para análise, revisão e validação do termo de referência para seleção da pessoa jurídica para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.  Terrível! Ainda vão contratar uma empresa para ver como governo deve lidar com a defesa dos cidadãos e cidades. Capitão: demita a equipe do sr. Alexandre Lucas Alves que causou grandes, enormes prejuízos à sociedade brasileira, leve a Secretaria para o Ministério da Justiça ou para o Gabinete Civil.  Com vidas humanas e com pobres não se brinca.

O Comitê terá prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos seus trabalhos, contados a partir da publicação desta Portaria. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias; O comitê será composto por representantes do Departamento de Articulação e Gestão (DAG), do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil (DOP) e do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), conforme a seguir:  Aloísio Lopes Pereira de Melo Membro Presidente. Reinaldo Soares Estelles Membro Suplente do Presidente. Leno Rodrigues de Queiroz Membro Titular do Cenad. Luana Gonçalves de Sousa Membro Suplente do Cenad. Paulo Roberto Farias Falcão Membro Titular do DOP. Rafael Pereira Machado Membro Suplente do DOP.

Continua funcionando na Presidência da Republica o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.  É uma excrescência. O capitão tem o dever de fechar o Gabinete e encerrar a intervenção que já acabou há quatro anos! Só a milícia e milicianos justificam que esta coisa continue a sinecura empregando gente para o que não existe. Uma fraude funcional.  Há dezenas de cabides para pendurar os milicianos que nada fazem.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o valor que cada partido vai receber no rateio do Fundo Eleitoral deste ano. O valor total é de R$ 4,9 bilhões. O União Brasil (União) receberá o maior valor, com mais de R$ 782 milhões.

Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 503 milhões; o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões; o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões, e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

Apenas um partido, o Novo, renunciou ao mecanismo de financiamento público de campanha. O valor foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Polícia Federal investigue um edital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com possível gasto desnecessário de R$1,6 bilhão. A lista de compras públicas de R$6,3 bilhões chegou a prever, em alguns casos, a compra de 37.000 carteiras escolares para uma demanda de apenas 100 equipamentos – 370 vezes mais que o necessário.

A Controladoria-Geral da União (CGU) (ainda existe?) Apontou falhas no processo, que acabou suspenso por iniciativa do próprio FNDE.  O relatório da CGU a respeito do edital mostra que, para os estados de Alagoas, Sergipe e Pernambuco, os estados precisavam de 63% menos carteiras escolares que as orçadas pelo FNDE, entregue ao Centrão, mais precisamente a Ciro Nogueira, pego com mão da na grana pela lava jato.

Carlos Pereira, no Estadão, diz que Simone Tebet pode surpreender, impulsionada pelo repúdio do eleitorado por Lula e capitão.

“De acordo com a última pesquisa do Ipespe (01/06/22), o potencial de voto de Simone seria de 32%: a soma dos 7% dos eleitores que indicaram que votariam nela com certeza e 25% que sinalizaram que poderiam votar na senadora. Além do mais, a sua rejeição é consideravelmente menor (31%) quando comparada com os 43%, 59% e 40% que não votariam de jeito nenhum em Lula, Bolsonaro e Ciro, respectivamente. A pesquisa também indica que 36% dos eleitores não conhecem Simone o suficiente, o que sugere um potencial de crescimento (…).

CENTRAL DE SERVIDORES

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

– Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, no período de 23 a 28 de junho de 2022, inclusive trânsito, para: – em Basileia, Confederação Suíça, participar de reuniões no âmbito da Bimonthly Central Bank Governors’ Meeting, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais; e – em Lisboa, República Portuguesa, proferir palestra no X Fórum Jurídico de Lisboa. Autorizo.

– Férias do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, no período de 11 a 15 de julho de 2022. Autorizo.

– Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, , no período de 25 de junho a 2 de julho de 2022, , com destino a Paris, República Francesa, para participar da Pré-Cúpula de Transformação da Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Autorizo.

– Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 11 a 16 de junho de 2022 e incluir como destino a cidade de Kalamazoo, Estados Unidos da América, para visitar a fábrica da Pfizer, a fim de conhecer as instalações da planta de produção da vacina ComiRNAty, utilizada no enfrentamento da pandemia de Covid-19, mantidas as demais condições. Homologo.

– Interrupção das férias do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, Seção 2, página 1, a partir de 13 de junho de 2022. Homologo.

ATOS DA MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

– NOMEAR ANDREA DUEK SIMANTOB, Diretora de Programa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

– NOMEAR FERNANDA RASO ZAMORANO, Assessora Especial do Ministro de Estado da Educação.

– DESIGNAR SHEILA BEYER BACELLAR, Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.

– EXONERAR, a pedido, JORGE GERALDO KADRI Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério do Turismo.

DESPACHO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO:

– AUTORIZAR o afastamento do País do Procurador Federal WILSON DE CASTRO JUNIOR, matrícula Siape nº 1068092, lotado na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e em exercício na Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando do Exército, para exercer a função de Assessor Especial na Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa – RBJID, com o objetivo de prestar assessoria à Missão Permanente do Brasil na Organização do Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, DC, Estados Unidos da América, no período de 1º de junho de 2022 a 1º de julho de 2023.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

– Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Secretário Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo acompanhar e assessorar o Ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em missão ministerial à Buenos Aires, República Argentina, no período de 28.6 a 30.6.2022.

– Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CLOVIS AUGUSTO VERSALLI SERAFINI, Diretor de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo acompanhar e assessorar o Ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em missão ministerial à Buenos Aires, República Argentina, no período de 28.6 a 30.6.2022.

– Autoriza o Diplomata JEAN MARCEL FERNANDES, Secretário de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – SCRI, a afastar-se do País, com o objetivo acompanhar e assessorar o Ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em missão ministerial à Buenos Aires, República Argentina, no período de 28.6 a 30.6.2022.

– Autoriza o Biólogo HUMBERTO NAVARRO DE MESQUITA JUNIOR, Servidora da CONAB, Coordenador-Geral de Inventário e Informação Florestal, lotado no Serviço Florestal Brasileiro – SFB, a afastar-se do País, , com o objetivo de participar de reunião técnica que será promovida pela Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB sobre os indicadores para monitoramento dos Objetivos e Metas do Marco Global da Biodiversidade Pós-2020 – GBF, em Bonn , República Federal da Alemanha, no período de 27.6 a 02.07.2022.

– Autoriza o Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, a afastar-se do País com o objetivo de integrar a delegação brasileira na 2a Conferência das Nações Unidas para os Oceanos, em Lisboa; e participação na abertura da reunião inter-sessional do Painel 1 da Comissão para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), em Ponta Delgada, República Portuguesa, no período de 25.6 a 02.7.2022.

– Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS de 06 a 08.06.2022, conforme publicação no D.O.U. de 06.06.2022. (Processo nº 21000.052472/2022-31).

– Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário, ROBERTO CARLOS RAZERA PAPA, Superintendente Federal de Agricultura do Rio Grande do Norte, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da missão técnica a adis Abeba, com o objetivo de reiterar a disponibilidade de apoio técnico do Brasil ao governo da Etiópia, em Adis Ababa, Assela, Oromia, Awassa, Sidama, República Democrática Federal da Etiópia, no período de 23.6 a 03.7.2022.

– Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária, GISELE VENTURA GARCIA GRILLI, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da Reunião Internacional Bilateral entre Brasil e Argentina na condição de membro da CTNBio, em Buenos Aires, República Argentina, no período de 13 a 16.7.2022.

– Autoriza MARIANA DE ARAGÃO PEREIRA, Pesquisadora A, lotada na EMBRAPA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do 23º Congresso da Associação Internacional de Administração Rural (IFMA), com apresentação oral de artigo, e participação como representante da América do Sul no Conselho IFMA, em Copenhagen, Reino da Dinamarca, no período de 24.6 a 03.7.2022.

– Autoriza AMAURI ROSENTHAL, Pesquisador A,lotado na EMBRAPA Agroindústria de Alimentos, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do 14° Simpósio Internacional Frutic 2022 e realizar visitas técnicas ao Instituto Valenciano de Pesquisas Agrárias (IVIA) e Universidade Politécnica de Valência, em Valência, Reino da Espanha, no período de 25.6 a 03.07.2022, com ônus limitado.

– Autoriza ALFREDO DO NASCIMENTO JÚNIOR, Pesquisador A, lotado na EMBRAPA CNPT, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do 11º Simpósio Internacional de Triticale (11th International Triticale Symposium), organizado pelo Plant Breeding and Acclimatization Institute – National Research Institute, em Varsóvia, República da Polônia, no período de 25.6 a 30.06.2022.

– Autoriza JANAÍNA RIBEIRO COSTA ROUWS, Pesquisadora A, lotado na EMBRAPA CNPAB, a afastar-se do País, com o objetivo de realizar capacitação como cientista visitante na Universidade de Wageningen, em Wageningen, Holanda, no período de 20.08.2022 a 19.08.2023.

– Autoriza LUC FELICIANUS MARIE ROUWS, Pesquisador A, lotado na EMBRAPA CNPAB, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do treinamento de Cientista Visitante na Universidade de Wageningen, em Wageningen, Holanda, no período de 20.08 a 19.08.2023.

– Autoriza LUÍS GUSTAVO BARIONI, Pesquisador A, lotado na EMBRAPA Agricultura Digital, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Intercâmbio científico sobre o potencial da agricultura para redução de emissões e retenção de carbono em climas tropicais e temperados, em Berlim, Lipzig e Bonn, República Federal da Alemanha, no período de 25.6 a 01.7.2022.

– Autoriza JULIANA ERIKA DE CARVALHO TEIXEIRA YASSITEPE, Pesquisadora A, lotada na EMBRAPA Agricultura Digital, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar de capacitação na modalidade Cientista Visitante no LEPSE/INRAE, em Montpellier, República Francesa, no período de 01.09.2022 a 31.08.2023, com ônus limitado.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO:

O AFASTAMENTO DO PAÍS:

– FELIPE AURÉLIO CAETANO DE BASTOS, Assessor, e ALEXANDRE ZUCCOLO BARRAGAT DE ANDRADE, Analista, ambos da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para realizar visita ao Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI) e participar do “Global Innovation Summit”, em Madri/Espanha e Cascais e Lisboa/Portugal, de 18/06/2022 a 25/06/2022.

– MÔNICA ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA, Analista em C&T do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar do evento “Space Studies Program (SSP)”, da Universidade Internacional do Espaço (ISU), edição 2022, tendo em vista a preparação para sediar o mesmo evento no Brasil em 2023, em Oeiras/Portugal, de 18/06/2022 a 02/07/2022.

– KHRISTHIANO LEMOS DA ROCHA SOUZA, Técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar do evento “Space Studies Program (SSP)”, da Universidade Internacional do Espaço (ISU), edição 2022, tendo em vista a preparação para sediar o mesmo evento no Brasil em 2023, em Oeiras/Portugal, de 15/06/2022 a 13/08/2022.

– Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: WALDEMAR BARROSO MAGNO NETO, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, para realizar visita ao Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI), bem como participar do “Global Innovation Summit 2022”, em Madri/Espanha e Cascais/Portugal, de 18/06/2022 a 25/06/2022.

DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

– Designar os militares abaixo relacionados, para exercerem funções no Colégio Interamericano de Defesa (CID), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, conforme o seguinte: a) Capitão de Mar e Guerra ANTONIO CARLOS REBELO LOUREIRO, do Comando da Marinha, para exercer a função de Estagiário, durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, e a função de Assessor, após o término do referido Mestrado, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025,; e b) Capitão de Mar e Guerra ÁTRIO DE OLIVEIRA CRUZ, do Comando da Marinha, para exercer a função de Estagiário, durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericana, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.

– Designar o Capitão de Mar e Guerra (FN) ADILSON CAPPUCCI JUNIOR, do Comando da Marinha, para exercer a função de Assessor Técnico, com o objetivo de prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 25 de agosto de 2023 a 24 de agosto de 2025.

– Designar o Brigadeiro do Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS e o Coronel (EB) MAURÍCIO QUINTAS MAGIOLI, da Chefia de Operações Conjuntas, para participar do Intercâmbio junto à Diretoria do J7 do Joint Staff, a ser realizado em Suffolk, Estados Unidos da América, no período de 26 de junho a 02 de julho de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

– Designar o Coronel (EB) JOSÉ JACAÚNA DE SOUZA NETO, da Chefia de Operações Conjuntas, para participar do International Joint Operational Planning Course (IJOPC), a ser realizado em Northwood – Reino Unido, no período de 09 a 24 de julho de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

– Designar o Cel (EB) JOSÉ OSNI DOS SANTOS, pertencente à Chefia de Operações Conjuntas, para participar como representante do Ministério da Defesa, nos Cursos de Oficial de Logística das Nações Unidas denominados United Nations Contingent Owned Equipment Course (UNCOE) e United Nations Logistic Course (UNLOG), coordenados pelo Norwegian Defence International Centre (NODEFIC), em Entebbe, Uganda, durante o período de 29 de julho a 14 de agosto de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA:

– Autorizar o afastamento do País do servidor BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1217648, ocupante da ocupante da função comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Assessoria Especial Internacional deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 24 de junho a 02 de julho de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 11ª Sessão do Fórum Urbano Mundial (World Urban Forum – WUF11), como parte da delegação do Ministério do Desenvolvimento Regional, que ocorrerá no período de 26 a 30 de junho de 2022, na cidade de Katowice, Polônia.

-VAutorizar o afastamento do País da servidora ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 172955, ocupante do cargo comissionado executivo de Secretária-Executiva Adjunta, código CCE 1.17, deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 24 de junho a 02 de julho de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 11ª Sessão do Fórum Urbano Mundial (World Urban Forum – WUF11), como parte da delegação do Ministério do Desenvolvimento Regional, que ocorrerá no período de 26 a 30 de junho de 2022, na cidade de Katowice, Polônia.

– Autorizar o afastamento do País da servidora LOUISE CAROLINE CAMPOS LÖW, matrícula SIAPE nº 1438642, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam, no período de 22 de julho a 03 de agosto de 2022, incluindo trânsito, com ônus para a Sudam, com o objetivo de participar da Missão Internacional de Benchmarking em Israel, parceria entre a Apex e a FIERO, promovida pelo Sebrae Rondônia, no período de 23 de julho a 02 de agosto de 2022, a ser realizado em Telaviv, Israel.

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

– Autorizar o afastamento do País do servidor ROGER ARAUJO CASTRO, ocupante do cargo de Diretor de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam, no período de 22 de julho a 03 de agosto de 2022, incluindo trânsito, com ônus para a Sudam, com o objetivo de participar da Missão Internacional de Benchmarking em Israel, parceria entre a Apex e a FIERO, promovida pelo Sebrae Rondônia, no período de 23 de julho a 02 de agosto de 2022, a ser realizado em Telaviv, Israel.

– Autorizar o afastamento do País do servidor IRANI BRAGA RAMOS, que exerce a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, no período de 20 a 23 de junho de 2022, com ônus limitado para este Ministério, para participar da I Reunião Técnica para avaliação e identificação de ações para reduzir os efeitos da crise hidrológica na Bacia do Prata, que ocorrerá no período de 21 e 22 de junho de 2022, em Assunção, Paraguai.

– AUTORIZAR o afastamento do País do servidor IAN MARINS SEIXAS, ocupante do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Economia que encontra-se em exercício na Assessoria Especial Internacional deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 26 de junho a 02 de julho de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 2ª Conferência das Nações Unidas para os Oceanos (UNOC II) que será realizada entre os dias 27 de junho e 1º de julho de 2022, em Lisboa, Portugal.

– AUTORIZAR o afastamento do País do servidor PEDRO RONALD MARANHÃO BRAGA BORGES, matrícula SIAPE nº 0659470, ocupante do cargo de Secretário Nacional de Saneamento deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 25 de junho a 09 de julho de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 2ª Conferência das Nações Unidas para os Oceanos – UNOC II, que será realizada entre os dias 27 de junho e 1º de julho de 2022, em Lisboa, Portugal, bem como para realizar reuniões com instituições atuantes no setor de saneamento da Espanha, com vistas a promover a troca de experiências, o intercâmbio tecnológico e a atração de investimentos privados para o setor, no período de 03 a 08 de julho.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA:

– Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora pública DIANA TOMIMURA, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, do quadro de pessoal da ANATEL, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Estratégia, Política de Espectro e Digitalização, grau P.5, Posição No. R11/P5/794, do Bureau de Radiocomunicações (BR), da União Internacional de Telecomunicações, na cidade de Genebra, na Suíça, por tempo indeterminado.

– Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor ANDRE CALOMENI MOTTA, Analista do Banco Central do Brasil, para continuar a exercer o cargo de Analista Associado de Tecnologia da Informação, no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, D.C., EUA, pelo período de 16 de junho de 2022 a 15 de junho de 2025.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

– Autoriza o afastamento do País de: RICARDO KLINGER IZIDORO LIMA, Coordenador-Geral de Crédito e Garantia às Exportações da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior, no período de 06 a 10 de julho de 2022, a fim de participar da 9ª Conferência Anual do Fórum de Paris, que será realizada na cidade de Paris, França.

– YURI BALZANI DA FONSECA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 09 a 24 de julho de 2022, , a fim de participar da Verificação in loco das empresas exportadoras, no âmbito da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas oriundas da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, que serão realizadas em Heuvelland, Bélgica e Oudenhoorn, Países Baixos.

– CARLOS ADRIANO DA SILVA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 09 a 24 de julho de 2022, , a fim de participar da Verificação in loco das empresas exportadoras, no âmbito da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas oriundas da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, que serão realizadas em Heuvelland, Bélgica e Oudenhoorn, Países Baixos.

ATOS DO O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

– Designar LUCIANA MARCHI STRAUSS, e LUCAS TEIXEIRA GRILLO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, junto ao Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio – SESC.

– Designar GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO, LARISSA ANDRADE MORA, , para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social, junto ao Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio – SESC.

Designar TATIANA ALEXANDRINA DE ALMEIDA MALUF, Coordenador-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

Designar DENISE GINZBARG, Coordenador-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste III, código FCE 1.13, da Subsecretaria da Perícia Medica Federal da Secretaria de Previdência.

Designar FERNANDA OLIVEIRA GUIMARÃES DE SOUZA, substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Cerimonial, do Gabinete do Ministro

Autorizar o afastamento do País da servidora Maíra Lacerda e Silva, Analista Técnico de Políticas Sociais, no período de 20 a 24 de junho, inclusive trânsito, com ônus, a fim de assessorar e acompanhar o Presidente do INSS, Sr. Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, na 124ª Reunião do Escritório da Associação Internacional de Seguridade Social, em Genebra, Suíça.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

– Designar JANDER LIMA ROMANELLI, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

– Dispensar, a pedido, a servidora LAURA BEZERRA ASSUNÇÃO, substituta eventual de Coordenador de Relacionamento com o Cidadão, , da Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

– Designar o servidor FELIPE RODRIGUES GONCALVES DE ASSIS FIGUEIREDO, substituto eventual de Coordenador de Relacionamento com o Cidadão, da Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.

– Dispensar CAREN PENHA DE MORAES, substituta eventual de Gerente-Executivo Maringá, da Superintendência Regional Sul.

– Designar CAREN PENHA DE MORAES, Gerente-Executivo Maringá, da Superintendência Regional Sul.

– Nomear EDUARDO FERREIRA AGUIAR, Assessor Técnico da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

– Delegar competência para exercer o papel de Ordenador de Despesas, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPSU), aos seguintes servidores: I – Larissa Andrade Mora, como titular; e II – André Rocha Marinho, como substituto. Art. 2º Designar como Gestores Financeiros, no âmbito da Centralização do RPPSU, os seguintes servidores: I – Sergio Cheque Bernardo, como titular; e II – Lissandra Holanda Bomfim, como substituta.

Designar DAVID SILVA GOMES DOS SANTOS, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Gestão do Atendimento, da Superintendência Regional Sudeste I.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS:

– Conceder Pensão a Paulo de Mello Rodrigues, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Jaqueline Aparecida Corrêa Rodrigues, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe “S”, Padrão “IV”, falecida na aposentadoria, em 28/05/2022.

– Alterar a Portaria n.º 96 da Gerência Executiva do INSS em Porto Alegre/RS, de 23 de junho de 2006, publicada no DOU n.º 128, de 6 de julho de 2006, Seção 2, página 26, concedendo revisão dos proventos de Pensão Civil à beneficiária GISELE DE LEMOS MOURA, na condição de filha maior inválida da ex-servidora Laura Iveti de Lemos Moura, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, no cargo de Técnico do Seguro Social, falecida em 26/04/2006.

– Conceder Pensão à LELIA VAZZOLER FRADE, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado ANTONIO FRADE, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 07/04/2022.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

– Art. 1º Tornar sem efeito a portaria de número 674 que trata da Designação da servidora VANESSA GONCALVES DE SOUSA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Areia Branca, da Gerência-Executiva Mossoró/RN.

– Dispensar MARIA JOSE DOS SANTOS, Gerente da Agência da Previdência Social Caicó, da Gerência-Executiva Mossoró/RN.

– Designar GILBERTO COSTA DE ARAUJO, Gerente da Agência da Previdência Social Caicó, da Gerência-Executiva Mossoró/RN,

– Designar MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Barreiras, da GerênciaExecutiva Barreiras/BA.

– Designar CINTHYA VALERIA GOMES MOREIRA, Chefe do Serviço de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Coordenação de Gestão de Benefícios, da Superintendência-Regional Nordeste.

– Designar ELIVALDO TEIXEIRA DE LIMA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência-Regional Nordeste, com exercício na Agência da Previdência Social Bezerros, da Gerência-Executiva Caruaru/PE.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

– Designar JORGE MARIANO SOUZA ARANHA OLIVEIRA, Substituto Eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Sorocaba, da Gerência-Executiva Sorocaba/SP,

– Designar ELAINE AKEMI NAKAMURA, Substituta Eventual d de Gerente da Agência da Previdência Social Votorantim, da Gerência-Executiva Sorocaba/SP.

– Designar SELMA HAKUMI IWAMI, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social São Joaquim da Barra, da Gerência Executiva Ribeirão Preto/SP.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO:

– Autorizar o afastamento do país do servidor HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI, Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, para acompanhar o Ministro de Estado do Turismo durante a sua participação na LXX Reunião Especializada em Turismo – RET e na XXVI Reunião de Ministros do Turismo do MERCOSUL – RMTUR, em Assunção, República do Paraguai, no período de 20 a 23 de junho de 2022.

Autorizar o afastamento do país do servidor GUSTAVO SOUSA TORRES, Coordenador-Geral de Relações Multilaterais, da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para participar da LXX Reunião Especializada em Turismo – RET e da XXVI Reunião de Ministros do Turismo do MERCOSUL – RMTUR, em Assunção, República do Paraguai, no período de 20 a 23 de junho de 2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

– RENATO DIAS DE BRITO GOMES, a fim de participar do Joint ReSG-World Bank workshop on resolution of public sector banks, promovido pelo Financial Stability Board (FSB), em Washington, EUA e de reuniões com o Banque de France e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 20 de junho a 2 de julho de 2022.

– VIVIAN GRASSI SAMPAIO, a fim de participar do Joint ReSG-World Bank workshop on resolution of public sector banks, promovido pelo Financial Stability Board (FSB), em Washington, EUA, no período de 20 a 24 de junho de 2022, com ônus; OTAVIO RIBEIRO DAMASO, a fim de participar de reuniões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), promovidas pela OCDE, em Paris, França e de reuniões do Financial Stability Board (FSB), promovidas pelo FSB, em Amsterdã, Países Baixos, no período de 25 de junho a 3 de julho de 2022.

– PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA, a fim de participar da reunião da Junta Diretiva da Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA), promovida pela ASBA, em Cidade da Guatemala, Guatemala, no período de 26 a 29 de julho de 2022.

– FERNANDA MAGALHAES RUMENOS GUARDADO, a fim de participar do Federal Reserve Bank of Kansas City Economic Policy Symposium, promovido pelo Federal Reserve Bank of Kansas City (FED-KC), em Jackson Hole, EUA, no período de 24 a 28 de agosto de 2022.

– ALVARO CARDOSO NAVES FILHO a a fim de Participar de Curso de Inglês, promovido pela ILAC International College, em Toronto, Canadá, no período de 29 de agosto a 18 de novembro de 2022.

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

– Designar o Procurador da República EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR, para exercer o cargo em comissão, de Secretário Adjunto de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.

– Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário das funções institucionais e do país, da Procuradora da República MELINA CASTRO MONTOYA FLORES, lotada no 10º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, para participar do curso “Novas perspectivas sobre o combate ao crime organizado no contexto europeu e latino-americano”, em Roma/Itália, no período de 20 a 29 de junho de 2022.

– Autorizar,  o afastamento temporário das funções institucionais e do país, nos períodos de 20 a 23 e 27 a 29 de junho de 2022, do Procurador da República LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS, e o afastamento do país, mantida sua atuação funcional integral no 4º Ofício da Procuradoria da República em São João do Meriti/RJ de que é titular, por meio de trabalho remoto, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2022, para participar do curso “Novas perspectivas sobre o combate ao crime organizado no contexto europeu e latino-americano”, em Roma/Itália.

– Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais e do país, no período de 22 a 28 de junho de 2022, da Procuradora Regional da República ANAMARA OSORIO SILVA, lotada no 22º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para participar do curso “Novas perspectivas sobre o combate ao crime organizado no contexto europeu e latinoamericano”, em Roma/Itália, a ser realizado no período de 20 a 28 de junho de 2022.

– Autorizar o afastamento do país do Subprocurador-Geral da República ALCIDES MARTINS, no período de 17 de junho a 5 de julho de 2022, , para, na qualidade de representante da Escola Superior do Ministério Público da União, participar do Curso “Novas perspectivas sobre o combate ao crime organizado no contexto europeu e latino-americano”, a realizar-se entre os dias 20 e 29 de junho de 2022, na cidade de Roma, na Itália, e para cumprimento de agenda institucional, nos dias 1º de julho de 2022, na cidade de Porto, em Portugal, e no dia 4 de julho de 2022, na cidade de Braga, em Portugal.