O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou Portaria que define as novas regras para a prova de vida nesta quinta-feira (3). Não será mais necessário que os segurados saiam de casa para comprovar que tem direito ao benefício.

O instituto usará bases de dados públicos e atos como votação nas eleições e vacinação para fazer o procedimento.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), serão considerados válidos como prova de vida:

• Acesso ao aplicativo MEU INSScom o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
• Realização de empréstimo consignado efetuado por reconhecimento biométrico;
• Atendimento presencial nas agências do INSS,ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
• Perícia médica por telemedicina ou presencial e no sistema público de saúde ou rede conveniada;
• Cadastro ou recadastramento nosórgãos de trânsito ou segurança pública;
• Atualizações no Cadastro Único, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
• Votação nas eleições;
• Emissão/renovação de documentos como passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militarou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
• Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
• Declaração deImposto de Renda como titular ou dependente;
• Vacinação.