Com o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021, divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o espaço fiscal aberto em 2022 será de R$ 112 bilhões. O índice, que mede a inflação no Brasil, teve alta de 0,73% em dezembro, e o aumento total de 2021 ficou em de 10,06%.

A folga fiscal maior é resultado das mudanças efetuadas pelas emendas constitucionais 113 e 114, que vieram da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). As emendas mudam a fórmula de cálculo do teto de gastos e limitam o pagamento de dívidas judiciais da União. Grande parte dessa folga será usada para pagar o Programa Auxílio Brasil. Mas, segundo o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o espaço fiscal ficou R$ 6,6 bilhões acima do que previa o governo e haverá brecha para outros gastos.

— O espaço aberto no teto de gastos com a PEC dos Precatórios, de R$ 112 a 113 bilhões de reais, é muito superior ao necessário para comportar o novo programa social e vai gerar margem para outros tipos de despesa. É preocupante, porque o espaço criado pela nova regra é artificial e acaba com o teto de gastos em ano eleitoral, criando uma herança difícil de manejar — disse Felipe Salto à Agência Senado, ao adiantar parte da análise do Relatório de Acompanhamento Fiscal que será divulgado no dia 19 de janeiro.

Antes da emenda 113, o índice de inflação considerado para o reajuste no teto de gastos do ano seguinte era o registrado entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. Promulgada em dezembro de 2021, Emenda Constitucional 103 (proveniente da PEC dos Precatórios) determinou que o índice considerado para reajustar o teto de gastos do ano seguinte seja o registrado de janeiro a dezembro do ano corrente. Como a inflação vem crescendo, o índice acumulado de dezembro é maior que o de junho, e o percentual de correção do teto para o 2022 será mais alto.

Para o presidente da IFI, esse “truque”, que alguns chamam de sincronização, também vai dificultar muito a análise do Orçamento, já que o projeto da Lei Orçamentária Anual é enviado ao Congresso em julho do ano anterior, e agora o índice de correção só será conhecido em janeiro, quando são divulgados os dados de dezembro e o consolidado do ano anterior.

Inflação

Após a divulgação do acumulado do IPCA pelo IBGE, senadores se manifestaram sobre o impacto da inflação na vida dos brasileiros. Pelo Twitter, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o povo está pagando por uma crise gerada pelo governo.

“Inflação de dois dígitos em 2021? A casadinha Guedes/Bolsonaro garante: 10,06%, inflação em dois dígitos pela primeira vez desde 2015. Sabe o que isso significa? Que o povo está pagando (no mercado, na gasolina etc) pela crise causada pelo governo”, afirmou.

Na mesma linha, Fabiano Contarato (PT-ES) lembrou que, além de enfrentar o desemprego, os brasileiros ficaram mais pobres com a inflação. “É oficial: os brasileiros, sob o governo Bolsonaro, amargaram o ano com desemprego e, graças à inflação, 10% mais pobres. A política econômica da dupla Guedes e Bolsonaro, que transformou a ida ao supermercado em um filme de terror, vai matar o povo de fome”, lamentou.

Também pelas redes sociais, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o índice superou as expectativas: “Em 2021, o poder de compra do brasileiro voltou a ser assombrado por uma inflação de dois dígitos. A alta é a maior para o período de janeiro a dezembro em seis anos. O resultado veio acima das expectativas”.

*Com informações, Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMUNICADO 1

Servidores criticam Bolsonaro, Guedes e cobram reposição salarial de 19,99%

A mobilização de servidoras e servidores públicos na luta pela recomposição salarial e reposição das perdas salariais acumuladas de mais de 49,9% nos últimos cinco anos – dos quais 19,99% só no governo Bolsonaro-  foi concentrada em frente à sede do Ministério da Economia, em Brasília.

A participação da Fenajufe mais uma vez se destacou pela presença dos coordenadores Evilásio Dantas, Fernando Freitas, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.

Bandeiras, panfletagem e palavras de ordem deram o tom do desagrado do segmento, com a política econômica de Bolsonaro sob a batuta de Paulo Guedes. A equipe econômica de Bolsonaro se nega a negociar com a categoria, ignorando todas as pautas protocoladas pelo Fonasefe desde 2018, que buscavam não só a recomposição salarial, como também avanços em discussões como a data-base para o serviço público.

O caldo entornou de vez com a aprovação do Orçamento da União para 2022, com reserva de mais de R$ 1,8 bilhão para reajuste de apenas carreiras ligadas ao interesse eleitoral de Jair Bolsonaro.

Hoje, o que se viu, foram críticas na medida e muito bem justificadas, ao ministro Paulo Guedes. Primeiro por ter conduzido a economia do país ao caos. Segundo a ONU, o Brasil deverá ter o 3º pior PIB do mundo em 2022.

Segundo pela postura de Guedes assumidamente defensor dos interesses do alto patronato e do sistema financeiro, que tem impingido ao trabalhador e trabalhadora brasileiros – tanto da iniciativa privada quanto dos serviços públicos – a sistemática e reiterada retirada de direitos, garantias e da própria condição de subsistência, pela acentuada perda do poder de compra.

Das críticas, veio da Fenajufe, pela fala de Fernando Freitas, o recado mais contundente. “a tática de dividir a unidade dos servidores públicos não colou lá atrás, e não vai colar agora… até porque nós servidores e trabalhadores públicos, há muito tempo temos sustentado essa Nação, é no SUS, nas Universidades, é nas Escolas, nas Entidades de Segurança Pública, no Judiciário e no Legislativo. Nós sabemos muito bem e melhor que Guedes como funciona nosso país e estamos dispostos a contribuir com o crescimento de um projeto de Nação, onde haja pujança para todos”.

Freitas termina vaticinando que os servidores e servidoras farão o bota-fora de Guedes e Bolsonaro este ano, “porque o Brasil é maior que eles”. O dirigente evocou ainda o mote “se votar, não volta”, ao lembrar que também é o momento de derrubar a PEC 32. Acompanhe:

Também no ato em frente à Economia, deputados da bancada de apoio aos trabalhadores, bem como integrantes das Frentes Parlamentar Mista do Serviço Público e a Servir Brasil, levaram sua mensagem aos manifestantes.

Em postagem gravada durante o manifesto, o coordenador Thiago Duarte destacou a importância da participação de todoas e todos. Duarte lembrou que a Fenajufe ainda tratará do tema em reunião com a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira, 20 de janeiro:

Por sua vez, o coordenador Roberto Policarpo, também durante o ato, avisou que a categoria não aceita “reajuste zero”. Ao criticar a sanha de Paulo Guedes contra os serviços públicos, Policarpo lembrou que a unidade de todos os servidores derrotou a PEC 32 no ano passado e será com essa unidade, que o reajuste será conquistado.

O protesto em Brasília contou com a participação de sindicatos do Judiciário Federal e MPU filiados à Fenajufe, e ainda de diversas entidades de servidores, de todo o país.

David Lobão, coordenador-geral do SINASEF, leu a mensagem protocolada no gabinete de Guedes, indicando como pauta emergencial a ser cumprida pelo governo, o reajuste salarial de 19,99% para o conjunto dos servidores públicos federais; o arquivamento da PEC 32/20 e a revogação da EC 95/2016 (Teto de Gastos).

Ao final do protesto, representantes das entidades que integram o Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público, reuniram-se para avaliar o momento e preparar as próximas etapas da mobilização.

COMUNICADO 2

Indicações de autoridades estão na pauta do plenário e de comissões em fevereiro

Uma série de indicações de autoridades estará na pauta do Plenário e das comissões do Senado no início da sessão legislativa de 2022, em fevereiro. No esforço concentrado de novembro e dezembro passados, dezenas de indicações foram apreciadas, mas não houve tempo hábil para deliberação sobre seis delas.

São as seguintes as indicações que se encontram na ordem do dia do Plenário:

• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Alexandre Fioranelli e Francisco Antonio Barreira de Araújo (aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais em 1º de dezembro), para cargos de diretor. Relator: senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Luciano Godoi Martins (aprovado pela Comissão de Infraestrutura em 5 de julho), para o cargo de ouvidor. Relator: senador Jayme Campos (DEM-MT).
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): Tabita Yaling Cheng Loureiro (aprovada pela Comissão de Infraestrutura em dezembro de 2020), para o cargo de diretora. Relator: senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ): João Paulo Santos Schoucair (aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 15 de dezembro), em vaga da Procuradoria-Geral da República. Relator: senador Jaques Wagner (PT-BA).
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): Gustavo Augusto Freitas de Lima (aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em 1º de dezembro), para vaga de conselheiro. Relator: senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Durante o esforço concentrado, no dia 1º de dezembro, o Senado rejeitou duas indicações: a do Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e a de Paulo Marcos de Farias para cargo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ainda não foram enviadas ao Senado mensagens com novas indicações.

Sabatinas

As seguintes indicações encontram-se na pauta das comissões, ainda sem data marcada para as sabatinas:

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

• Banco Central (BC): As sabatinas de Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen, marcadas para 14 de dezembro passado e adiadas, serão reagendadas. As datas, no entanto, ainda não foram definidas. Caso aprovados para o BC, eles substituirão, respectivamente, os diretores João Manoel Pinho de Mello e Fábio Kanczuk. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de renovação por mais quatro.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): André Luis Dantas Ferreira, para o cargo de diretor.

Comissão de Infraestrutura (CI)

• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Carlos Manuel Baigorri, para o cargo de presidente do Conselho Diretor, devido ao término do mandato de Leonardo Euler de Morais; e Artur Coimbra de Oliveira, para membro do Conselho Diretor, na vaga aberta pela saída do próprio Baigorri.

Comissão de Relações Exteriores (CRE)

Em sabatinas ainda sem datas marcadas, a CRE deve analisar as seguintes indicações para embaixadores:

• Albânia: João Tabajara de Oliveira Júnior.
• Antígua e Barbuda (cumulativamente com São Cristóvão e Névis e em São Vicente e Granadinas e sem prejuízo do cargo de embaixadora em Barbados): Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti.
• Arábia Saudita (cumulativamente com Iêmen): Sérgio Eugênio de Risios Bath.
• Armênia: Fábio Vaz Pitaluga.
• Belarus: Bernard Jorg Leopold de García Klingl.
• Bolívia: Luís Henrique Sobreira Lopes.
• Etiópia (cumulativamente com Djibuti e Sudão do Sul): Jandyr Ferreira dos Santos.
• Gana: Maria Elisa Teófilo de Luna.
• Japão: Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes.
• Marrocos: João Luiz de Barros Pereira Pinto.
• Panamá: Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva.
• Síria: André Luiz Azevedo dos Santos.
• Tunísia: Fernando José Marroni de Abreu.
• Representante permanente do Brasil junto à FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura): Julio Glinternick Bitelli.

Competência constitucional

É competência constitucional do Senado a apreciação de indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Contas da União; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República e de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público; entre outros titulares de cargos, conforme determinado por lei.

MIRANTE

Foram vetadas e cortadas no orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para 2022 as seguintes dotações: Administração da Unidade Nacional, R$ 709.8 milhões; Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários – Nacional, R$ 190.6 milhões; Gestão da Melhoria Contínua – Nacional, R$ 94,1 milhões, Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários – Nacional R$ 3,4 milhões. Não faltarão recursos para a bandalheira do fundão da politicagem rasteira e para a esculhambação do orçamento secreto das emendas parlamentares.  Isto no orçamento de R$ 4.826.536.184.933,00 (quatro trilhões, oitocentos e vinte e seis bilhões, quinhentos e trinta e seis milhões, cento e oitenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais).

PRINCIPAIS DADOS DO ORÇAMENTO:

I – Orçamento Fiscal – R$ 1.755.804.110.408,00 (um trilhão, setecentos e cinquenta e cinco bilhões, oitocentos e quatro milhões, cento e dez mil quatrocentos e oito reais), excluída a receita de que trata o inciso III;

II – Orçamento da Seguridade Social – R$ 1.089.355.192.539,00 (um trilhão, oitenta e nove bilhões, trezentos e cinquenta e cinco milhões, cento e noventa e dois mil quinhentos e trinta e nove reais); e

III – Refinanciamento da Dívida Pública Federal – R$ 1.884.865.486.134,00 (um trilhão, oitocentos e oitenta e quatro bilhões, oitocentos e sessenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil cento e trinta e quatro reais), constantes do Orçamento Fiscal.

De longe, orçamento da Previdência Social será o maior da República, com R$ 889,5 bilhões, seguindo-se os da Cidadania (Assistência Social), com R$ 173,6 bilhões; Saúde, R$ 160,4 bilhões, Educação, R$ 137,9 bilhões e Defesa, R$ 116,4 bilhões. A justiça do trabalho terá despesa de R$ 23,3 bilhões, a justiça federal, de R$ 13,9 bilhões, a justiça eleitoral, de R$ 10, bilhões. O Ministério Público federal, de R$ 8,0 bilhões, a AGU, de R$ 4,0 bilhões, a CGU, de R$ 1,1 bilhão; a Câmara dos Deputados de R$ 6,5 bilhões, o Senado Federal de R$ 5,1 bilhões, o TCU, de R$ 2,4 bilhões e o STF de R$ 761,9 milhões.

O noturno “Faustão na Band” estreou e durou das 20h30 às 22h35. Nesse espaço de tempo o novo contratado da Band registrou a maior audiência em pontos, na Grande SP, desde 2015 Ibope: Faustão ficou em 2º lugar em SP, mas em 4º no Brasil Relato: A nova atração da TV da família Saad (que faz 55 anos em 2022) terminou com 8,3 pontos (12,35% de share). A última vez que a Band teve tanto ibope foi em 15 de setembro de 2015.

Faustão também ficou em segundo lugar em Porto Alegre, com 5,8 pontos. Já no Rio, ficou em quarto lugar na programação, com 3,5 pontos no ibope. Mesma posição no Recife (3,6); Belo Horizonte (3,5); Salvador (3,2); Belém (4,2); Goiânia (1,9); Brasília (3,3) e Manaus (5,6).

O segundo dia do programa “Faustão na Band” não repetiu a incrível marca da estreia, quando terminou em segundo lugar isolado no ibope, na Grande São Paulo, com 8,3 pontos (cada ponto na região = 75 mil domicílios).

Dados da medição em tempo real da Kantar Ibope mostram que Fausto Silva e seu time registraram 5,8 pontos em SP, deixando a Band novamente em 4º lugar. A Globo liderou nessa faixa -que vai das 20h30 às 22h30, exibindo “Jornal Nacional” e novela: 21,5 pontos. A seguir veio a Record, com 8,3 pontos; seguida do SBT, com 7,2 pontos e, então, a Band.

As viagens de turismo internacional em nível mundial não devem recuperar os níveis pré-pandemia antes de 2024, segundo um levantamento publicado nesta terça-feira (18) pela Organização Mundial do Turismo (OMT), que prevê um começo de 2022 condicionado pela variante ômicron. O número de desembarques internacionais aumentou 4% no mundo no ano passado em relação a 2020, mas continuou sendo 72% inferior ao de 2019, antes do início da pandemia de covid-19. Segundo a OMT, a “contribuição econômica do turismo” em 2021 no mundo foi de 1,9 trilhão de dólares, muito abaixo dos 3,5 trilhões de 2019.

Veja a lista dos dez destinos mais populares de 2022: Dubai, Emirados Árabes Unidos Londres, Reino Unido Cancun, México Bali, Indonésia Creta, Grécia Roma, Itália Cabo San Lucas, México Istambul, Turquia Paris, França ,Hungria, Egito Tendências para 2022 o Travelers’ Choice Awards apresentou também aquelas que mais cresceram no último ano e, por isso, são tendências para 2022 Maiorca, Espanha Cairo, Egito Rodes, Grécia Tulum, México Dubrovnik, Croácia Ibiza, Espanha Natal, Brasil Arusha, Tanzânia Göreme, Turquia Santorini, Grécia.

O governo federal pagou aposentadorias e pensões a 504 servidores públicos registrados como mortos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O montante de pagamentos equivale a cerca de R$ 45,4 milhões. Dezenas deles estão há mais de dois anos recebendo o benefício, mesmo após o óbito.

Os dados são da Controladoria-Geral da União (CGU), ao qual o Metrópoles teve acesso.

Foram identificados, ainda, 771 casos de servidores aposentados ou pensionistas mortos em que houve a suspensão do pagamento indevido, mas o governo federal ainda não recuperou os valores pagos. Nesse caso, o dano ao erário chega a R$ 40,6 milhões.

Entre as inconsistências levantadas, a CGU identificou 52 aposentados e 168 pensionistas que receberam ou ainda recebem indevidamente por mais de 15 meses após o óbito, o que “demonstra deficiências e riscos de fraude no processo de prova de vida”.

Há também pagamentos a 145 servidores públicos que morreram há mais de dois anos. O benefício deveria ser suspenso após a não comprovação de vida.

“Por outro lado, do total de 504 beneficiários com pagamento ainda não suspenso no Siape até maio de 2021, verificou-se que 27 aposentados e 76 pensionistas realizaram o recadastramento anual após a possível data do óbito, o que demonstra indícios de fraude no processo de prova de vida”, relata o órgão.

Central dos Servidores

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

– DISPENSAR DANILO BARBOSA MENDONÇA da função de membro suplente do Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, representante dos participantes e assistidos, a partir de 2 de setembro de 2021, em virtude de renúncia.

– DISPENSAR FLÁVIA NASSER GOULART da função de membro suplente de Leandro de Lima Galvão do Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, representante dos patrocinadores.

– DESIGNAR JOSÉ PAULO JULIETI BARBIERI, para exercer a função de membro suplente de Leandro de Lima Galvão do Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, representante dos patrocinadores, com mandato até 17 de setembro de 2023.

– DESIGNAR os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo -Funpresp-Exe, com mandato de quatro anos: I – Conselho Deliberativo, representantes dos participantes e assistidos: IVAN JORGE BECHARA FILHO, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Pulino, e CARLOS HENRIQUE FIRMINO DE OLIVEIRA, suplente de Ivan Jorge Bechara Filho, na vaga decorrente do término do mandato de Ivan Jorge Bechara Filho; II – Conselho Deliberativo, representantes dos patrocinadores: IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Manuel Augusto Alves Silva, JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA, suplente de Igor Lins da Rocha Lourenço, na vaga decorrente do término do mandato de Patrícia Vieira da Costa; e MARCO AURÉLIO ALVES DA CRUZ, suplente de Rafael Cunha Alves Moreira, na vaga decorrente do término do mandato de José Henrique de Oliveira Varanda; III – Conselho Fiscal, representantes dos participantes e assistidos: DIMAS DOS REIS RIBEIRO, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Luz Milena Zéa Fernandez, e JOSÉ NAUM DE MESQUITA CHAGAS, suplente de Dimas dos Reis Ribeiro, na vaga decorrente do término do mandato de Danilo Barbosa Mendonça; e IV – Conselho Fiscal, representante dos patrocinadores: CARLOS ROBERTO CAIXETA, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Humberto Durães Versiani, e ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES, suplente de Carlos Roberto Caixeta, na vaga decorrente do término do mandato de Cristiano Rocha Heckert.

– RECONDUZIR RAFAEL CUNHA ALVES MOREIRA à função de membro titular do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe, representante dos patrocinadores, com mandato de quatro anos

– DESIGNAR ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2022.

– RECONDUZIR KAMILE MOREIRA CASTRO ao cargo de Juíza Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA:

– EXONERAR, a pedido, CLÁUDIA FONSECA BUZZI do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional do Ministério das Relações Exteriores.

– EXONERAR, a pedido, OTÁVIO BRANDELLI do cargo de Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

– NOMEAR BRUNO DE RISIOS BATH, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional do Ministério das Relações Exteriores.

– NOMEAR FRANCISCO MOACYR FONTENELLE FILHO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

– DESIGNAR RODRIGO ANDRE DE CASTRO SOUZA REGO para a função de Assessor.

– DESIGNAR PABLO RAFAEL COELHO ANTUNES para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Subchefia Adjunta de Segurança Pública e de Defesa da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

ATO DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA:

– Prorrogar a designação do Major-Brigadeiro do Ar R/1 SÉRGIO DE MATOS MELLO (Nr Ord 0657360) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 meses, na Assessoria de Assuntos Especiais do Comando-Geral de Apoio.

ATO DO PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A:

– Ceder, por prazo indeterminado, o empregado EDVARD RODRIGO SOUSA CORRÊA, matrícula n. 344.672, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A., para exercer o cargo de Subsecretário, DAS 101.5, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.

ATOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

– DISPENSAR MARCELA GUIMARÃES CORTES, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

– DISPENSAR HELIO JUNIO ROCHA MORAIS, da Coordenação-Geral de Logística da Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

– DISPENSAR ANDRÉIA SANTOS GONÇALVES, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação da Diretoria de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

– Designar PAULA MARQUES FERREIRA substituta de Chefe da Assessoria Especial Internacional, código DAS 101.5, nos dias 20 e 21 de janeiro de 2022.

ATO DO SECRETÁRIO-GERAL, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

– Dispensar Beatriz Augusta de Sousa Vasconcelos Goes, conselheira da carreira de diplomata chefe da Divisão de Temas Educacionais.

– Designar FRANCISCO FIGUEIREDO DE SOUZA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, chefe da Divisão de Temas Educacionais.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO:

Autorizar o afastamento do país do servidor MAURICIO VICENTE FERREIRA JUNIOR, Diretor, do Museu Imperial, do Instituto Brasileiro de Museus, para realizar palestra no colóquio “Dom Pedro de Alcântara: o Monarca Compositor”, organizado pela Delegação Permanente do Brasil junto à UNESCO, em Paris, República Francesa, bem como para participar de reunião com o Diretor do Museu Louis-Philippe, em Ville d’Eu, República Francesa, c no período de 13 a 18 de fevereiro de 2022.