Informe Anasps

Poder Executivo

Ministério da Economia

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 104, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal-SIPEC, quanto ao cálculo proporcional da remuneração devida aos servidores recém-ingressados e àqueles cujos cargos públicos forem declarados vagos.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/sedgg/me-n-104-de-12-de-novembro-de-2021-362683389