Nesta sexta-feira (1°) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar o auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), quando estas conseguiram um emprego com carteira assinada. As regras constam em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro ainda em junho.

Quem terá direito ao auxílio-inclusão?

O auxílio-inclusão é destinado aos cidadãos que:

• Já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda;

• Conseguirem emprego formal, ou seja, de carteira assinada;

• Ganhar até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2,2 mil.

Segundo o governo, como mais pessoas podem deixar o BPC para receber o auxílio-inclusão, isso deve gerar economia de recursos.

Quanto será o benefício?

O texto sancionado por Bolsonaro, ainda em junho, delimita o valor de meio salário mínimo, atualmente em R$ 550, para os beneficiários do programa.

Conforme comunicado do ministro da Cidadania, João Roma, a lei abre uma porta para “emancipação do cidadão”, que estará integrando ao mercado de trabalho atual.

*Com informações, Diário do Nordeste