Após o STF vedar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM/RJ) à Presidência da Câmara dos Deputados, o parlamentar, em entrevista realizada na última segunda-feira (7), cobrou do governo federal as votações da pauta econômica. Entre as pautas prioritárias citadas por Maia está a PEC Emergencial – 186/2019, que tramita no Senado e regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo.

De acordo com Maia, ninguém mais discutiu a PEC Emergencial, e essa é uma PEC que pode mudar os parâmetros da economia brasileira. O que precisamos é voltar para o eixo do que é fundamental, que são as votações das matérias importantes, disse.

Vale ressaltar que a PEC Emergencial, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, é o início da reforma administrativa. A PEC Emergencial, que foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autoriza o Governo a reduzir a jornada do serviço público em 25%, com redução de vencimentos, suspensão de promoções, proibição de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.

O relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve entregar seu parecer ainda essa semana e a intenção do parlamentar, é que seja votação no mais tardar na próxima semana.

Para a Anasps, a proposta prejudicará o serviço público. Não podemos aceitar que matérias que mexem com a vida de todos os brasileiros sejam votadas em meio a pandemia, o que ocasiona menos participação no debate.

Vamos continuar trabalhando para impedir que textos como esse sejam aprovados.