O Auxílio Emergencial já ultrapassou a marca de R$ 250 bilhões pagos a 68 milhões de pessoas, alcançando direta ou indiretamente mais da metade da população brasileira. Os pagamentos começaram em abril, quando foi intensificado o distanciamento social provocado pela Covid-19, e ocorrerão até 31 de dezembro. Ao término do programa, serão mais de R$ 320 bilhões investidos pelo Governo Federal.

“Proposto pelo Presidente Jair Bolsonaro, com o apoio imprescindível do Congresso Nacional, construiu-se a maior rede de proteção social que o Brasil e a América já conheceram. Chegamos a 68 milhões de pessoas, pagamos mais de R$ 250 bilhões. Até o fim do ano, mais R$ 70 bilhões estarão irrigando a economia e a condição de vida dessas famílias”, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. 

Auxílio Emergencial 

Criado em abril deste ano, o Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, para ajudar no período de enfrentamento à crise financeira causada pelo novo coronavírus.  

O programa previa o pagamento de três parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200, no caso de mães provedoras de família. Com o agravamento da situação, por conta do distanciamento social, o Governo Federal prorrogou o benefício por mais dois meses, totalizando cinco depósitos, também de R$ 600 ou R$ 1.200. Em setembro, o Governo criou a extensão do Auxílio Emergencial, tratando-se de parcelas de R$ 300 ou R$ 600 que serão pagas até 31 de dezembro. Com a iniciativa, os brasileiros passaram a ter o direito a até nove pagamentos mensais (no caso daqueles que começaram a receber em abril e se mantiveram elegíveis ao benefício.  

“Combatemos a pobreza, demos acesso ao alimento, ao medicamento, ao abrigo. Muitas pessoas também conseguiram comprar equipamentos, utensílios para construir uma nova possibilidade de manter as suas famílias quando o auxílio terminasse”, completa o ministro da Cidadania. 

Extensão do Auxílio Emergencial: Novos Critérios 

Vale lembrar que nem todos os brasileiros que tiveram acesso às cinco parcelas do Auxílio Emergencial receberão as quatro parcelas da extensão do benefício. 

Foram definidos novos critérios e regras. Pessoas que eram elegíveis à ajuda e que passaram, por exemplo, a ter vínculo empregatício após o início do recebimento do benefício, não terão direito aos novos pagamentos. 

Para quem é beneficiário do Bolsa Família, se o valor recebido pelo programa for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, no caso da mãe provedora da família, o beneficiário receberá apenas o valor do Bolsa Família. O valor total recebido depende da renda e da composição familiar. 

Pagamento do Auxílio Emergencial Extensão – Bolsa Família 

As 12,4 milhões de famílias que integram o Programa Bolsa Família começaram a receber a terceira parcela da extensão do Auxílio Emergencial. Nesse grupo, há 15,9 milhões de pessoas que terão direito ao benefício, já que o valor é mais vantajoso do que aquele que elas receberiam habitualmente com o Bolsa Família.  

Os pagamentos começaram com quem tem o Número de Identificação Social (NIS) final 1 e serão finalizados no dia 30, com aqueles cujo NIS termina em zero. Neste mês, a folha de pagamento está em R$ 6,95 bilhões. São R$ 2,73 bilhões do orçamento ordinário do Bolsa Família e outros R$ 4,22 bilhões correspondentes à extensão do Auxílio Emergencial. 

Minidocumentário sobre Auxílio Emergencial 

E para contar a história de pessoas que tiveram as vidas impactadas pelo Auxílio Emergencial, o Ministério da Cidadania, responsável pela execução do programa, lançou, nesta quarta-feira (18), o minidocumentário “Emergencial”. A produção foi publicada nas redes sociais do Governo Federal e ficará disponível no YouTube. 

Para produzir o documentário, profissionais do ministério percorreram 11 cidades do interior dos estados da Paraíba e de Pernambuco e entrevistaram dezenas de beneficiários do Auxílio Emergencial. A escolha da região se deu pelo fato de que o Nordeste foi a área do país onde, proporcionalmente, mais pessoas receberam os recursos. Cerca de 38% dos nordestinos foram contemplados com o auxílio. 

O filme tem 25 minutos e relata histórias de superação, fé e esperança, mostrando como o Auxílio Emergencial foi fundamental para que as famílias tivessem condições mínimas de atravessar o período mais agudo da pandemia. 

*Informações, GOV.BR

Comunicado 1

Plenário do STF decide que Corte é competente para julgar ações contra CNJ e CNMP

Durante a sessão realizada por meio de videoconferência, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Corte é competente para julgar ações que impugnem atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os ministros concluíram julgamento conjunto de três ações sobre o tema e decidiram, por maioria de votos, conforme entendimento do Ministério Público Federal.

O colegiado firmou a seguinte tese: “Nos termos do artigo 102, inciso I, r, da Constituição Federal, é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público proferidas no exercício de suas competências constitucionais, respectivamente previstas nos artigos 103-B, parágrafo 4º, e 130-A, parágrafo 2º, da Constituição Federal”.

Em sustentação oral na sessão na sessão anterior, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que compete ao STF julgar as ações que impugnem atos do CNJ e CNMP, ante a natureza constitucional desses órgãos, nos limites das matérias constitucionais de controle administrativo, financeiro e disciplinar. Segundo ele, o que define a competência do STF contra atos desses conselhos não é a natureza da ação, mas a matéria objeto de apreciação. “Nessa esteira, preservando a organicidade do sistema constitucional, ações pelas quais se questionem atos do CNMP ou do CNJ, praticados no exercício de suas competências constitucionais, hão de ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal”, apontou.

Ações – O tema entrou em debate em julgamento conjunto do agravo regimental na Reclamação (Rcl) 33.459, do agravo regimental na Petição (Pet) 4770 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.412, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Comunicado 2

MPF propõe que Supremo edite súmula vinculante sobre competência da Justiça Federal

Para o procurador-geral da República, tema ainda gera resistências ao entendimento pacificado pelo STF, que se traduzem em relevantes conflitos federativos.

“Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência da legitimidade processual e do interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, do Ministério Público Federal, das autarquias federais ou das empresas públicas federais, inclusive em relação à intervenção anômala”. Com essa proposta de redação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a edição de Súmula Vinculante sobre um tema que ainda gera resistências e conflitos que precisam ser dirimidos pelos tribunais superiores: quando a competência para julgar determinada demanda é da Justiça Federal ou da Justiça estadual. A proposição foi oficializada na quarta-feira (18). 

No documento encaminhado ao presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, o procurador-geral destaca que a competência da Justiça Federal está prevista no artigo 109 da Constituição Federal, que traz, de forma expressa, as causas sujeitas aos órgãos jurisdicionais federais. De acordo com o texto, compete à JF processar e julgar causas em que União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Augusto Aras frisa que a fixação da competência da Justiça Federal deve ser feita, segundo a Constituição, a partir do critério ‘ratione personae’, que leva em consideração quem integra o processo. Já a legitimidade para estar na causa deve ser aferida em um segundo momento pelo órgão jurisdicional. “Definida a competência da Justiça Federal diante do estabelecimento da relação processual em que figure o Ministério Público Federal ou outro dos entes supracitados em um dos polos da demanda, a ela caberá decidir sobre a legitimidade processual e a existência do interesse federal”, afirma, destacando a importância de se fixar a competência da Justiça Federal a partir da integração do Ministério Público Federal como parte no processo.

Segundo o procurador-geral, ainda que seja autônomo, independente e com atribuições constitucionalmente previstas, o MPF é órgão integrante da estrutura organizacional da União. “O órgão está investido de personalidade processual federal de mesma natureza da pessoa jurídica que integra, ou seja, a União”, observa o PGR.

Pacificação – Augusto Aras cita decisões dos ministros Dias Tofolli e Luís Roberto Barroso acerca do tema, frisando que, mesmo pacificado na Suprema Corte, o assunto ainda gera resistências e conflitos. “A situação é agravada pela demora processual que resulta da resistência em se reconhecer a atribuição da Justiça Federal, afetando a boa tutela dos direitos fundamentais cuja apreciação é constitucionalmente atribuída à Justiça Federal, a exemplo das questões envolvendo direitos de minorias”, afirma. Nesse sentido, destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF ainda recebem muitos conflitos de competência e precisam reafirmar o entendimento jurisprudencial em cada caso – daí a importância de se editar uma Súmula Vinculante para resolver a questão.

Para Augusto Aras, a edição do novo enunciado é oportuna porque, considerando a sua natureza vinculante, poderá “retratar a pacificação do tema de forma definitiva e abrangente, estabelecendo de forma clara a necessidade de remessa dos feitos à Justiça Federal quando pleiteado o ingresso na lide de órgão federal, a fim de que a Justiça efetivamente competente exerça, sem demora, o juízo sobre a legalidade e pertinência do pedido.

*Informações, MPF

Serrote

O Brasil atingiu níveis históricos em 2020 no que diz respeito à distribuição de cloroquina. De acordo com dados obtidos por VEJA , o Ministério da Saúde repassou às secretarias estaduais de saúde mais de sete milhões de comprimidos do remédio entre março e setembro deste ano, valor que é quase o dobro do que foi registrado em 2018 e 2019 inteiros. O medicamento é tradicionalmente adquirido pelo país para atender ao Programa Nacional de Controle da Malária. Desde março, contudo, o governo passou a distribui-lo para que fosse incorporado no tratamento da Covid-19, mesmo sem ter eficácia comprovada.

Mirante

– Rombo em 46 empresas estatais federais teria chegado a 28 bilhões de reais. O Posto Ipiranga nem fala mais em crescimento em V. Silenciou sobre reformas, privatizações, PAC Dilma e Renda Brasil. Prudentemente. Enquanto isso, a inflação sobe, o dólar cai, o desemprego sobe, a segurança cai, o desespero aumento, a confiança cai.

– O Brasil será a sede da reunião do G20 em 2024, com ou sem Bolsonaro. O anúncio foi feito no final da edição deste ano, realizada na Arábia Saudita. O G20 se reúne todos os anos desde 1999. A última vez em que o Brasil liderou o grupo foi em 2008.

– Levantamento do Estadão mostra que, das 173 mil mulheres aptas a disputar o cargo de vereadora no domingo passado, 6.372 tiveram apenas um ou nenhum voto. A ausência de votos levanta a suspeita de que as mulheres foram usadas como laranjas para que seus partidos pudessem driblar a lei das cotas femininas. O jornal cita um exemplo suspeito em Vargem Grande Paulista, interior de São Paulo, onde a candidata Marjory Piva teve apenas um voto, mas recebeu R$ 17 mil do Republicanos.

– O Estado de S. Paulo levantou a tampa do ralo e mostrou que 9,85 milhões de testes para Covid-19 comprados perderão a validade entre dezembro e janeiro. Os testes RT-PCR — que identificam se a pessoa está infectada pelo vírus — estão estocados num armazém em Guarulhos e ainda não foram distribuídos para a rede pública. O SUS aplicou cinco milhões de testes deste tipo. Ou seja, o país pode acabar descartando mais exames do que já realizou até agora. Ao todo, a Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades para vencer custaram R$ 290 milhões – o lote encalhado tem validade de oito meses.”

– Vice-presidente da OAB do Amapá, a advogada Patricia Aguiar estava prestes a assumir o comando da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, de Onyx Lorenzoni, por indicação. do Centrão, com aval do senador Davi Alcolumbre presidente do apagão do Amapá. D. Patricia, sentaria num orçamento de R$ 60 bilhões.

– Com o objetivo de subsidiar o julgamento de pedido de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam solicitadas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com a máxima celeridade, informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais e de diretores das instituições federais de ensino superior. Na decisão, o relator também solicitou a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. O prazo para a resposta, comum a todas as autoridades, é de cinco dias. A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Juliano Alcântara Noman, servidor do quadro efetivo da Agência e que já atuou na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e foi Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado na própria ANAC assumiu a presidência da ANAC.

– Foram empossados como os novos diretores a Ricardo Bisinotto Catanant, ex-Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, e o engenheiro Aeronáutico Rogério Benevides Carvalho.

– Com mais de trinta anos na aviação, Rogério Benevides – que acompanhou a solenidade por videoconferência – atuou no antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), no Instituto de Aviação Civil (IAC), no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA/COMAER), em instituições privadas e na própria ANAC.

– PRORROGAR a designação de CASSIUS VALENTIN BALDELLI, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Assunção, Paraguai, até 15 de dezembro de 2020.

– EXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES do cargo de procurador-regional da União da 2ª Região da Advocacia-Geral da União.

– NOMEAR, CLAUDIO JOSÉ SILVA, para exercer o cargo de procurador-regional da União da 2ª Região da Advocacia-Geral da União.

– DESIGNAR, JOANISVAL BRITO GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

– EXONERAR, do cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na Federação Russa, com sede em Moscou, o Cel Inf ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, a partir de 22 de outubro de 2021.

– EXONERAR, do cargo de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), em Washington D.C., nos Estados Unidos da América, o Cel Sv Int ALAN DA SILVA DINIS, a partir de 1º de julho de 2021. 2 – NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cap Sv Int AISLAN BACHA, do 16º B Log, a partir de 1º de julho de 2021.

– EXONERAR, do cargo de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Italiana, com sede em Roma, o Cel Com ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FRANCO, a partir de 20 de setembro de 2021. 2 – NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel Inf SÉRGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, do Gab Cmt Ex, a partir de 20 de setembro de 2021.

– EXONERAR, do cargo de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Peru, com sede em Lima, o Cel Inf HALLEY BEZERRA DANTAS, a partir de 1º de dezembro de 2021. 2 – NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o Cel QMB JEANDRÉ MAGNONE OTTONI, do CIE, a partir de 1º de dezembro de 2021.

Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte – CNE:

I – MOSIAH BRENTANO RODRIGUES, como representante titular do Comissão Nacional de Atletas e VIRNA CRISTINE DIAS PIOVEZAN na qualidade de suplente.

II – JORGE STEINHILBER, como representante suplente do Conselho Federal de Educação Física; III – LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO, como representante suplente da Confederação Brasileira de Futebol.

IV – LUCIANO ATAYDE COSTA CABRAL, representante titular da Confederação Brasileira de Desporto Universitário e ALIM RACHID MALUF NETO, na qualidade de suplente.

V – ANTONIO HORA FILHO, como representante titular da Confederação Brasileira de Desporto Escolar e ROBSON LOPES AGUIAR, na qualidade de suplente; e

VI – RODRIGO ROCHA MALTA, como representante suplente da Confederação Brasileira de Desporto de Surdos.

Reconduzir, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte – CNE:

I – PAULO WANDERLEY TEIXEIRA, como representante titular do Comitê Olímpico do Brasil e ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO na qualidade de suplente.

II – SÉRGIO KUDSI SARTORI, como representante titular do Conselho Federal de Educação Física.

III – HUMBERTO APARECIDO PANZETTI, como representante titular da Organização Nacional das Entidades de Desporto e GIUSEPPE MAURÍCIO FERNAND EZ, na qualidade de suplente; e

IV – WALTER MEYER FELDMAN, como representante titular da Confederação Brasileira de Futebol.

– NOMEAR, RICARDO FIUZA LIMA, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia Coordenador de Obras Públicas e Informação I, da Coordenação-Geral de Obras Públicas e Informação do Departamento de Transporte Rodoviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.

– DISPENSAR, o Delegado de Polícia Federal EMERSON SILVA BARBOSA substituto eventual do Coordenador da Escola Superior de Polícia da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal.

Mudanças no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

– NOMEAR, NATHALIA SILVA DOS SANTOS, para exercer o cargo de coordenadora Administrativa do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério.

– NOMEAR, LUCAS BARBOSA RACHOU, coordenador de Acompanhamento de Programas do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério.

– EXONERAR, SAULO IZIDÓRIO VIEIRA, Assessor Técnico do Departamento de Políticas das Mulheres e Relações Sociais da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério.

– NOMEAR, DANIEL IVO ODON, para exercer o cargo de assessor técnico do Departamento de Políticas das Mulheres e Relações Sociais da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério.

– NOMEAR, KAROLINY EVANGELISTA DE MORAES DUQUE, para exercer o cargo de Assessora Técnica, da Coordenação-Geral de Garantia dos Atributos da Atenção Primária, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando exonerada do referido cargo ANA CLAUDIA CARDOZO CHAVE.