MPF quer que planos de saúde garantam tratamento de Covid-19

A fim de evitar o congestionamento da rede pública, o Ministério Público Federal (MPF), cobrou da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a garantia de atendimento integral e adequado aos beneficiários com sintomas de Covid-19 (coronavírus).
Por meio de ofício, o MPF pede que os planos de saúde mantenham sua base de beneficiários, ainda que ocorra inadimplência por 1 período igual ou superior a 60 dias.
O órgão pede também que os pacientes com covid-19 não paguem custos de coparticipação (taxa paga pelo cliente a cada consulta ou exame) no tratamento.
Confira alguns destaques do documento encaminhado à ANS:
leitos – disponibilidade em número compatível com as projeções do Ministério da Saúde e secretarias estaduais de saúde;
testes – custeio da realização de testes em domicílio para pessoas com suspeita de covid-19;
tratamento domiciliar – planos de saúde devem cuidar dos pacientes infectados pelo novo coronavírus em casa quando houver recomendação médica, falta de leitos ou alto risco de contágio no ambiente hospitalar;
telemedicina – o setor deve providenciar acesso a consultas de forma remota sempre que for possível. A possibilidade deve ser amplamente divulgada aos beneficiários;
e transparência – a ANS deve publicar na internet notas técnicas, documentos sobre a deliberação da diretoria, manifestações das operadoras de planos de saúde e demais informações relevantes sobre o combate à covid-19.
Leia o documento na íntegra aqui.

Previdência Social