Aprovado PL que define papel do Conselho Tutelar contra automutilação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 477/2018, que define o papel do Conselho Tutelar e das entidades que abrigam ou recepcionam crianças e adolescentes na prevenção e na comunicação de violência autoprovocada, como automutilação e suicídio. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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