92% das ações trabalhistas contra INSS em Tocantins tem êxito

Em cada 100 ações trabalhistas propostas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Tocantins no ano passado, 92% apresentaram decisão favorável para a autarquia previdenciária. A Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou nos casos por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), e em conjunto com o INSS em Palmas, evitou condenações no valor de R$ 3,3 mi.

Ao todo, entre 1 de janeiro e 3 de dezembro de 2019, período com dados já compilados foram 178 sentenças e acórdãos. Destes, 165 foram em favor do INSS. O resultado representa a maior taxa de êxito na 1ª região (que abarca o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) em todos os estados e entidades públicas pelas quais a equipe atua.

As ações buscavam, em geral, a condenação subsidiária do INSS a pagar dívidas trabalhistas sob o argumento de que o instituto não havia fiscalizado ou havia fiscalizado de maneira inadequada empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados.

O INSS em Palmas realizou o trabalho de reunir provas documentais que comprovavam as medidas adotadas para fiscalização de contratos com empresas terceirizadas. 

 

*Com informações Dia a Dia 

 

Previdência Social