Currículo escolar deve conter assuntos de prevenção da violência contra a mulher

O Projeto Lei 5509/19 inclui assuntos relativos à prevenção de todas as formas da violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica. A proposta do deputado, Fábio Henrique (PDT-SE), tramita na Câmara dos Deputados. 

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje, a Lei já prevê a inclusão nos currículos, como temas transversais, de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e ao adolescente.

Fábio Henrique acredita que a educação pode contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher, não só a física, mas também os casos de ameaça, humilhação, perseguição e chantagem, por exemplo. Com a medida, ele também pretende dar cumprimento à Lei Maria da Penha, que já preconiza o destaque, nos currículos escolares, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à igualdade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

*Com informações Agência Câmara 

Previdência Social