Proposta determina que locadoras de carro disponibilizem cadeirinhas

O Projeto de Lei 5809/19 determina que as locadoras de automóveis ofereçam assentos infantis, adequados a cada idade, em quantidade suficiente para atender toda a demanda por esse tipo de equipamento pelos usuários do serviço. De autoria da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Previdência Social