Proposta que garante fornecimento de sangue aos pacientes do SUS é vetado

Foi vetado de forma integral pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta que garante a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e outros recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

O Projeto de Lei 6718/19 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2019.

De acordo com Executivo, o veto integral ocorreu por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” por parte do projeto. A mensagem enviada ao Congresso Nacional registra que foram ouvidos os ministérios da Economia e da Saúde. O governo alega que o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público sem a indicação de fonte de custeio, e aponta a ausência do demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes, contrariando as previsões legais.

O veto ainda será apreciado em sessão conjunto do Congresso Nacional.

 

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