Lei que pune incitação ao suicídio pela internet é sancionada

Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, na última sexta-feira (27/12), a Lei 13.968/2019, que aumenta a pena para quem incentivar o suicídio ou à automutilação de uma pessoa por meio da internet. A lei que foi anteriormente aprovada pelo Congresso, dobra a pena para o crime de incitação ao suicídio, que varia entre seis meses a dois anos de prisão, caso a conduta tiver ocorrido pela internet, rede social ou transmissão ao vivo.

A lei também prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticado por “motivo egoístico, torpe ou fútil”. Se o crime for praticado contra menor de 14 anos ou contra quem não tem “necessário discernimento para a prática do ato”, a conduta será enquadrada como homicídio, cuja pena é de seis a 20 anos de prisão.

Previdência Social