Calendário para as eleições municipais começa a valer 

Foi definido no último dia 29/12 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o calendário para as eleições municipais deste ano, que deverá escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o calendário aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar as regras e os prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno ocorrerá no dia 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

No dia 1°, as empresas responsáveis por pesquisas de opinião foram obrigadas a registrá-las no TSE. No mesmo dia, os órgãos da administração pública ficaram proibidos de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. 

Em abril, será lançada pelo TSE uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

A partir do dia 19 de setembro, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

 

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