O Ministério Público Federal (MPF) impetrou ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a autarquia recrute, em até 45 dias, agente públicos de forma temporária em número suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias.

Além do recrutamento de mão-de-obra temporária, o MPF pede que seja realizado concurso para provimento de cargos efetivos vagos e que o INSS seja obrigado a informar mensalmente o tempo de análise dos pedidos recebidos. A ação tem caráter de urgência e por isso deve tramitar com prioridade.

Para as procuradoras da República Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, apesar das medidas tecnológicas para facilitar o acesso e o requerimento de benefícios e de outros documentos, como o Meu INSS e o teleatendimento 135, as investigações demonstraram que tais condutas não garantiram tempo razoável de análise dos processos.

“Ainda que o teleatendimento 135 e o Meu INSS tenham, em tese, facilitado a formulação de pedidos à autarquia, esta não consegue processar, em prazo minimamente razoável, os requerimentos administrativos desencadeados por essas vias. É que as novidades tecnológicas não dispensam a atuação dos servidores para a análise e a decisão sobre o que foi requerido”, explicaram as procuradoras.