MPT defende rejeição de parte da MP da Liberdade Econômica

O Ministério Público do Trabalho publicou, na terça-feira (30), nota técnica que caracteriza o projeto de lei decorrente da Medida Provisória da Liberdade Econômica, como uma nova minirreforma trabalhista. O órgão defende a rejeição parcial do texto como um alerta sobre violações à Constituição e possíveis prejuízos a direitos sociais, bem como o aumento dos custos previdenciários, criação de brechas para corrupção e ampliação de riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Previdência Social