Comissão analisa pacote anticrime nesta terça-feira

Será realizada nesta terça-feira (2), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara uma audiência pública para debater o pacote anticrime encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O pedido para o debate é do deputado Helder Salomão (PT-ES). Ele questiona a eficácia das medidas propostas no combate à criminalidade. Uma das propostas é ampliar as possibilidades de legítima defesa para policiais. Pelo texto, o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou mesmo deixar de aplicá-la se o ato acontecer por conta de medo, surpresa ou violenta emoção do autor.

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